Como aplicar o preço máximo, conforme IN 73/2020?

Oi Pessoal! quanto a nova instrução de pesquisa de preços (IN 73/2020), como vocês estão tratando a questão do preço máximo (art 10 da referida IN)? estou em dúvida de como aplicá-lo na planilha de preços.

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Boa tarde camarada. Eu estava justamente procurando sobre esse detalhe e achei esse link do STJ que têm explicações bem detalhadas sobre inexequibilidade, preço máximo etc.
Segue o link ae pra ti.
https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/MOP/article/download/3495/3618

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Pessoal, vocês tem alguma dificuldade para realizar a pesquisa de preços no https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/? Eu tenho muita dificuldade!

O resultado das pesquisas, até agora, nunca encontrou mais de 3 compras governamentais, e as encontradas são em estados distantes do meu. Além disso, os resultados das pesquisas que efetuei até agora, se referem ao procedimento do pregão, envolvendo a compra de grande quantidade de itens. Trabalho em um Conselho de Profissão pequeno, nossas compras se encaixam todas em dispensa por baixo valor, não temos um volume de compras que nos permita conseguir descontos como o de um Pregão com grande volume de itens.

Enfim, até agora não tive sucesso com essa ferramenta. Como vocês efetuam a pesquisa de preço nos órgãos de vocês? Vocês tem tido sucesso na dispensa eletrônica do comprasnet ou não aparecem interessados?

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Amanda,

O painel é custoso! Eu acompanho esse grupo tem algum tempo e afirmo que não fica 30 dias sem alguém desabafar aqui sobre as dificuldades do painel. :rofl:
A utilização desses filtros de Estado e modalidade são opcionais. Na IN 73 não menciona isso em lugar nenhum.
Ta autorizado utilizar menos de 3 preços, se justificado §4º art 6º.
Por fim, sugiro que assista a palestra do @FranklinBrasil sobre o painel:

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Bom dia. Realmente realizar pesquisas no portal de compras é bem estafante, pois fica muito lento durante o dia. Eu costumo fazer a noite, pois fica bem mais rápido. Como estou em Home Office, vou ajustando o meu tempo de trabalho para essa realização.
Quanto a dispensa eletrônica, nunca tive problemas de participação de fornecedores, a não ser que o material seja muito específico para adquirir no mercado. Tem que buscar montar um especificação objetiva e limpa para que o fornecedor entenda o que se quer comprar, visto que, diversos CATMATs são verdadeiras sopa de letrinhas que, mais atrapalham do que ajudam, na hora do fornecedor cotar o produto adequado.

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Ótima palestra!
Obrigada pela indicação.

Pessoal,

Alguém teria um modelo/exemplo do procedimento interno de estimativa de custo do material que deve constar no projeto básico de uma dispensa de licitação por baixo valor?
Já pesquisei bastante em sites de outros órgão públicos, mas só tem do projeto básico para frente, nunca a achei as fases anteriores de estipulação do preço.

Se alguém pudesse me ajudar, ficaria muito grata!

Boa noite Amanda, poderia explicar melhor o que vc precisa?

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Olá, Rodrigo!

Falo sobre como é feita a estimativa de custo através de realização de pesquisa de mercado, um modelo de como vocês organizam os cálculos… já que o projeto básico deve conter o valor máximo que a Administração de dispõe a pagar.

Amanda, nosso órgão é vinculado ao Ministério da Justiça, por isso usamos como alicerce, além da IN 73, a Portaria 804/2018 do MJ:

(https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51057849/do1-2018-11-21-portaria-n-804-de-13-de-novembro-de-2018-51057754).

A Portaria fora consignada com base na IN 5/2014, e segundo o MJ está sendo refeita por causa da recente publicação da nova IN.

Em resumo o que agente faz aqui, abre uma planilha (excell ou libre office) e cria uma tabela lançando os preços obtidos, depois agente calcula o desvio padrão (busque a formula no seu editor de planilhas) e diminui da media, achando os limites mínimo e máximo. No libreoffice as fórmulas são:

=MÉDIA(C4:K4)
=DESVPADP(C2:K2)

Descartamos os valores fora deste intervalo (valores muito baixos ou excessivamente elevados), e aí escolhemos pela configuração da amostra, a média ou a mediana. Feito isto, elaboramos uma nota técnica para ratificar a pesquisa de preços realizada.

Estou postando aqui um modelo bem simples que agente usa, lembrando que cada órgão elabora sua documentação de acordo com a exigência do órgão, e, sobretudo, pela complexidade do objeto, esse que uso aqui é de material de identificação visual, bem simples.

Parece complexo mas não é, depois que você constrói uma planilha, nas demais vezes é só preencher.

Já para dispensa, depende da sua fonte de pesquisa:

a) Se sua pesquisa tem preços obtidos direto de fornecedores, e feito os cálculos acima, vc tiver algum orçamento mais baixo que a média ou mediana, eu optaria pelo menor preço, porque de nada adianta você fazer uma cotação eletrônica (agora dispensa eletrônica), obter um preço, e ter um orçamento mais baixo no processo. Teria que negociar com o vencedor para baixar ainda mais. Ao passo que, colocando o menor orçamento, se na cotação tiver algum melhor, você pode homologar direto. Lembrando que é interessante consultar a empresa do menor orçamento, antes de utilizar o preço, pois pode haver algum impedimento para comprar com ela, o que atrapalharia toda sua aquisição.

Isso geralmente acontece, pois nas compras de pequeno valor, o frete exerce grande influência no preço, e as empresas da localidade acabam ofertando preços melhores, e o art. 5.2 da Portaria dá ao gestor a prerrogativa desta escolha, pois indica que “O menor preço deve ser utilizado apenas quando por motivo justificável não for mais vantajoso fazer uso da média ou da mediana.”

b) Se você utilizar o painel de preços, licitações de outros órgãos e preços da internet, e for usar essa fonte para achar o preço estimado, aí deve usar também a média ou mediana na cotação eletrônica (se vc fizer uso), pois com estes parâmetros você quer, apenas estimar o preço, se na cotação houver alguma proposta melhor você compra, se não houver, tem que refazer a pesquisa, pois pode ter havido alguma falha na busca, que inviabilizou a participação dos fornecedores.

Se não quiser usar os parâmetros da Portaria, no painel de preços você consegue um extrato que lhe dá a média ou a mediana, e a palestra do Franklin especifica bem as diferenças entre elas.

Espero ter ajudado um pouco na sua dúvida, se não ficou claro, pode mandar outras mensagens que tento esclarecer melhor e auxiliar outros colegas que porventura tenham dúvidas similares.

Nota Técnica Pesquisa de Preços.pdf (275,7,KB)

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Olá Amanda,

Aqui no meu órgão utilizamos a ferramenta web Banco de Preços (https://www.bancodeprecos.com.br/) pagamos por uma licença anual.

A ferramenta é infinitamente melhor que o Painel de Preços do Comprasnet…por lá consegues realizar diversos tipos de pesquisa, por CNPJ, por região, por estado, somente SRP, somente dispensa.

Eu indico.

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Pode dar uma olhada neste tópico também:

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Boa Tarde, Rodrigo!

Agradeço muito pela resposta! Me ajudou demais, obrigada pela atenção.

Em breve vou fazer um novo procedimento de compra, mas já vou montando o processo com a ajuda da sua resposta.

Se na prática surgir mais alguma dúvida, eu volto à conversa, rs. Mas a sua resposta foi bastante esclarecedora!

Amanda,

Em complemento as considerações dos demais colegas, gostaria de compartilhar uma planilha para demonstrar especificamente como organizamos os cálculo por aqui na CLDF. Observo que, de acordo com as regras que seguimos, usamos o menor preço entre a média e a mediana ou o menor preço, quando for o caso.

Relatório do Painel de Preços.xls (14 KB) (Embora o nome, o arquivo foi elaborado manualmente)

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Não há regra específica, e o importante mesmo é, antes de começar, saber quanto custa no mercado o produto que atende a sua necessidade, e escolher o melhor pra seu órgão, salientando que é interessante usar a média pra amostras homogêneas e a mediana para amostra heterogêneas.

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Muita obrigada, Diego!