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Declaração de EPP em concorrência de obra acima de R$ 4,8 milhões - receita superior ao teto e recurso por suposta declaração falsa
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5
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107
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13 de Outubro de 2026
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Organizações da sociedade civil e a lei 14.133/21
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1
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56
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12 de Outubro de 2026
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Reajuste Contratual duvida
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5
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222
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11 de Outubro de 2026
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Equalização de Valores - Licitações
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1
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63
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9 de Outubro de 2026
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Contratação Integrada no contexto da Lei Nº 14.133/2021
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4
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132
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9 de Outubro de 2026
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Existe uma API para listar as mensagens de uma licitação?
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46
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2759
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9 de Outubro de 2026
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Nova orientação da SEGES/MGI sobre percentual do aviso prévio trabalhado após 1 ano - planilha de custos
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5
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170
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9 de Outubro de 2026
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Empenho remanescente de contrato
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0
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29
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8 de Outubro de 2026
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Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PGTIC/MCTI)
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0
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42
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8 de Outubro de 2026
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Serviços terceirizados de limpeza com dedicação exclusiva de mão de obra – suspensão durante recesso escolar
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3
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98
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8 de Outubro de 2026
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Constituição de Consórcio após a abertura da sessão
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4
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61
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7 de Outubro de 2026
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Chamamento Público - compra de imóvel
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2
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70
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6 de Outubro de 2026
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CadTerc - Volume 19
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0
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46
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6 de Outubro de 2026
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Convocação de remanescentes requer publicação no sistema Compras?
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4
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5 de Outubro de 2026
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ETP, solicitação para refazer e divergência entre membros
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14
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5 de Outubro de 2026
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Proposta exequível serviço demo
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2
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5 de Outubro de 2026
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Intenção de Registro de Preços Digital (IRP Digital)
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8
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462
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5 de Outubro de 2026
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Comprovação da Exequibilidade
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4
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3 de Outubro de 2026
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Provocação e reflexão: para você, uma licitação se aproxima mais de uma negociação ou de uma prova de concurso?
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10
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2 de Outubro de 2026
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Legalidade de objeto no etp
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71
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2 de Outubro de 2026
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É pertinente adequar a faixa de receita bruta de uma empresa do Simples Nacional quando do prorrogação contratual?
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51
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2 de Outubro de 2026
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Se você está diante de um contrato onde o TR diz que não há substituto, mas o Módulo 4 está preenchido e sendo pago, o que fazer?
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1
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61
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2 de Outubro de 2026
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Limite de atuação do Pregoeiro x Princípio da boa-fé
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5
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171
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2 de Outubro de 2026
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Transferegov - onde recorrer em ilegalidades
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1
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55
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2 de Outubro de 2026
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Exigência de valor mínimo em atestado de capacidade e legal?
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1
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66
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2 de Outubro de 2026
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Glosas na fiscalização de contratos com dedicação de mão de obra exclusiva
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1
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66
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2 de Outubro de 2026
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Reajuste com periodicidade inferior a 1 ano - Contratos de escopo
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5
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2 de Outubro de 2026
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Instrumentalização de prorrogação de contrato
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1
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2 de Outubro de 2026
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Conflito entre gestão contratual e autoridade competente para prorrogação contratual
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1 de Outubro de 2026
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Mitigação de riscos trabalhistas
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1 de Outubro de 2026
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