Reajustamento por índice

Sugiro os seguintes tópicos:

Preclusão lógica - #2 de ronaldocorrea (mais antigo).

e os que falam do Parecer nº 79/2019/DECOR/CGU/AGU:

Agu. reajuste contratual. concessão de ofício. sem preclusão lógica,

Reajuste de contrato por índice oficial - #5 de rodrigo.araujo e

Reajuste automático nos contratos de locação - #5 de mirian.

Reajuste Contratual - Ausência de Previsão - Efeitos - #8 de Alok,

Reajuste de preço ipca-ibge e

Possibilidade de reajuste por mais de 12 meses - #6 de Iago.

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