Beleza, Ronaldo. Mas essa orientação da SEGES não está definindo que as alíquotas devem ser revistas nas repactuações ou renovações (prorrogações) por causa das oscilações dos custos efetivos de PIS e COFINS? Apesar dos eventos (repactuação e renovação) não estarem no plural, no documento, eles ocorrem todos os anos enquanto o contrato estiver vigente. Se fosse somente no primeiro ano, então deveria estar explicito, não? E por que fazer no primeiro ano e depois não? Eu não consigo ver a lógica de corrigir essas alíquotas somente no primeiro ano.
Eu entendo que se nós repactuamos os insumos pelo IPCA a cada ano, na data de aniversário da proposta, podemos aplicar este procedimento ao PIS/COFINS, pois realmente pode haver uma variação a cada ano. Na verdade, a variação ocorre todo mês, normalmente. Isso me leva a questionar o motivo de fazer a média dos 12 meses, se poderíamos usar a alíquota do mês da proposta e deixá-la “para sempre”. Claro que entendo o sentido de tirar a média, mas por que não fazer para os anos seguintes, se pode ser benéfico para a Administração?
Mas independente disso tudo, a empresa poderia colocar qualquer alíquota para ganhar a licitação. Se pode fazer isso, então por que o servidor teria que confirmar essas alíquotas com as EFD se não fosse para corrigir os erros de cálculo? Calcular por calcular sem nenhuma finalidade, não parece fazer muito sentido, não?
É por isso que estou perguntando como calcular no caso específico demonstrado no documento que enviei antes. Mesmo que não devamos repactuar a alíquota, ainda assim teríamos que validar se a empresa calculou corretamente, certo? Para o regime Cumulativo não há problemas, pois as alíquotas são sempre as mesmas (0,65% e 3,00%). Não há o que fazer neste caso, somente confirmar se a empresa é desse regime. E não muda a cada ano, a não ser que a empresa mude de regime PIS/COFINS. Já no Não-Cumulativo existe essa variação mensal, que reflete na variação anual. E para nós é ainda pior, porque a empresa recolhe para os dois regimes PIS/COFINS.
Acho que é isso. Hehe.