Incidência correta do Submódulo 2.2 nos contratos em execução

Prezados,

Existe um contrato que por ocasião da licitação, nos cálculos da sua planilha de custos, foi considerado no Submódulo 2.2 (Encargos previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições) a incidência apenas do Módulo 1 (Composição da remuneração). E não foi considerado o Submódulo 2.1 (13º salário e adicional de férias).

Ocorre que existe atualmente o entendimento que para o cálculo do Submódulo 2.2 devemos considerar o Módulo 1 + Submódulo 2.1 . A empresa contratada entrou com um pedido de repactuação este ano, no entanto, a mesma não solicitou essa modificação em suas planilhas.

Desta forma, pergunto: a Administração deve proceder as alterações de ofício, isto é, mesmo que não tenha sido solicitado no requerimento (planilhas) da empresa?

Ou devemos nos ater somente aos pedidos solicitados de alteração, uma vez que as bases da proposta de preços vencedora da licitação não devem ser alteradas, sob pena de infringir a legislação e macular o certame?

Obrigado!

@Wellington_Correia de uma olhada nestas duas postagens que fiz:

Eu sempre ajo de maneira transparente com as contratadas e isto tem acarretado em atitudes recíprocas, o que tem tornado as relações bem salutares. Então, no seu caso eu, primeiramente, faria o ajuste na planilha antes de proceder a repactuação, procedendo a alteração do 2.2 ajustando Lucro ou Custos Indiretos, para manter o valor da proposta. Depois de ajustada, faria o cálculo da repactuação, informando isto a contratada anexando isto no processo.

Uma outra forma, não tão justa a meu ver, é você fazer o ajuste na planilha inicial (ficará com o mesmo preço) e depois calcular as repactuações nos 2 modelos, ou seja, com o Submódulo 2.2 certo e errado (teoricamente).

Se com o modelo correto for mais caro o contrato, pode deixar do jeito que está, pois a contratada é responsável por eventuais equívocos na planilha, e por isso escrevi o teoricamente acima, já que a planilha é um instrumento acessório ao contrato, contudo se o modelo correto (2.2 incidindo sobre o 1 e o 2.1) for mais barato, aí seria obrigatória a alteração, pois a administração estaria pagando mais do que deve.

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Wellington, bom dia.
Na realidade não houve alteração de entendimento. Desde a IN 2-2017, com a nova disposição dos módulos e submódulos da planilha de custos, o submódulo 2.2 deve incidir sobre o módulo 1 e submódulo 2.1. Sempre foi assim, mesmo com a IN 2-2008, porém com outra disposição da planilha.
Eu deixaria assim, pois a empresa tem de honrar com os compromissos legais independente do que consta na planilha.
Na realidade foi uma falha na sessão do pregão. A empresa pode até ter ganho a licitação por causa disto.

Wellington,

Quando ocorre casos similares no órgão no qual trabalho, adotamos o procedimento de retificar a planilha de custos e formação de preços, ajustando os custos indiretos e/ou lucro de tal forma que o valor contratual permaneça sendo o mesmo, e após esse procedimento, efetuamos a repactuação. Entendo ser pertinente essa retificação, tendo em vista a evitar questionamentos posteriores de auditorias e até mesmo da empresa, pois a contratada poderá alegar que como o órgão não repassa esse custo na planilha, poderia ficar exime de sofrer sanções administrativas, caso a fiscalização administrativa do órgão verifique que a empresa não está procedendo a incidência das férias e gratificação natalina no FGTS e INSS (não concordaria com esse argumento, mas ajustando a planilha, evita qualquer questionamento pertinente a isso).

Em tese estás correto, mas, penso, smj, que retificando a planilha, poderíamos, também em tese, ter dois resultados diferentes na repactuação: um resultado sem retificar a planilha e outro retificando a planilha. Isso poderia ou beneficiar o contratado ou prejudicar. Dependendo do valor do contrato poderia ter impactos. É só o colega fazer o teste. E nos dar a resposta, pois a discussão é boa.

O ideal seria o colega apresentar os valores, caso seja possível isso, pois realmente a discussão é boa. Entendo que esse ajuste majoraria o valor contratual (haja vista que não ocorreu a consideração dos custos dos encargos previdenciários e fundiário nas férias e 13º salário), e essa majoração não poderia ser refletida no preço final, por isso, teria que haver o ajuste no custo indireto e/ou lucro, de tal forma que o valor contratual final (considerando a repactuação) não sofra nenhum impacto dessa modificação.

Maurício, nem estou pensando que o preço seria diferente. Acho que não expliquei meu ponto de vista. Mesmo retificando os valores, na repactuação poderiam ser diferentes (não retificando e retificando). Tipo “jogo de planilha”, exatamente por que se mexeu em alguns itens da planilha.

Ah sim, entendi seu ponto de vista, e concordo com ele.

OK. Por isso seria interessante o colega que solicitou ajuda fazer os dois cálculos. Repactuação sem retificar a planilha e retificando a planilha (logicamente que com o mesmo preço final antes da repactuação).