Cito trecho da 4a edição do livro Como combater a corrupção em licitações:
2.2.5.10 Transferência de capacidade técnicoprofissional para operacional
Embora a Nova Lei de Licitações não disponha sobre o tema, o TCU já decidiu que não
é possível transferir acervo técnico de pessoa física para pessoa jurídica, para comprovação
de qualificação técnica em licitações, pois a capacidade técnico-operacional não se confunde
com a capacidade técnico-profissional, uma vez que a primeira considera aspectos típicos da
pessoa jurídica, como instalações, equipamentos e equipe, enquanto a segunda relaciona-se ao
profissional que atua na empresa (Acórdãos TCU nºs 2208/2016-P, 927/2021-P e 1951/2022-P).