Após o fracasso de um certame, em que as empresas participantes não apresentaram propostas adequadas ao Termo de Referência, a Equipe de planejamento optou por contratar por Dispensa de licitação via mapa de preços.
Antes, os valores do mapa foram atualizados, sendo que os dois fornecedores que compuseram o mapa (e que já estavam no mapa anterior) ofertaram valores acima do estimado no TR do pregão, e que será utilizado para a Dispensa.
A dúvida é: essa atualização do mapa, por estar com os valores estimados acima do estimado anteriormente e que já venceu (mais de 6 meses) permite que se faça a contratação via mapa de preços?
Ou deveríamos no mínimo, realizar uma dispensa eletrônica com disputa?
Caso possamos realizar a dispensa sem disputa, com amparo no Art. 75, inc. III, existe um “limite” de diferença de valor entre o mapa anterior e a melhor proposta do mapa atualizado que possa ser aceitável?
A condição fundamental é manter as mesmas condições da licitação fracassada, incluindo a especificação do objeto e, crucialmente, o preço.
A ideia de colocar a Dispensa em disputa parece a solução mais razoável, desde que se respeite o máximo aceitável da licitação fracassada.
Se a estimativa de preços estava incorreta, aí é outra questão. Isso pode (com grande probabilidade) ter contribuído para o fracasso. Aí a hipótese da Dispensa não seria apropriada. Teria que refazer a licitação, com nova estimativa.
É uma situação interessante. Considerando que expirou o limite de 6 meses dos orçamentos obtidos diretamente, me parece que vocês procederam corretamente, mas, ao fazerem isso, alterou-se uma condição do certame, afastando a possibilidade da dispensa. Assim, acho que:
Relicitar = opção mais segura;
Dispensa com disputa = opção que preza ela eficiência, mas que pode ser questionada;
Dispensa sem disputa = opção inviável.
Isso me fez atentar para essa assimetria gerada pelos prazos da Lei. Em tese, o órgão não terá o prazo de 01 ano após o fracasso de uma licitação, para fazer uma Dispensa (inciso III), caso ele tenha usado pesquisa direta com forncedores, a não ser que ele realize nova pesquisa que obtenha o mesmo estimado. Ou estou enganado?
Manter as mesmas condições da licitação fracassada inclui o valor de referência? Não pode haver atualização dos valores mesmo que for somente a inflação?
Concordo com essa questão dos prazos da lei que o @Admarinho citou. A não ser que seja possível a atualização dos valores por índices oficiais.
Como disseram anteriormente, para utilizar o art. 75 inciso III, devem ser mantidas TODAS AS CONDIÇÕES! A Lei não prevê exceções, sendo assim não vejo margem para fazer dispensa enquadrada neste inciso se você precisar atualizar os valores em razão de inflação.
III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: (…)