Como fazer o controle do limite para dispensa

[Vinicius_Lopes]

Olá Srs./Sras.

Boa noite

Eu vi essa discussão num tópico e achei superinteressante, mas como era antigo e se baseava na lei nº 8.666, decidi retomar a discussão agora pelo viés da 14.133/2021

Como fazer o controle do limite da dispensa? É pelo desdobramebto da despesas, pelo CNAE, pelo PDM, etc?

Qual a forma correta?

[Linea_Silva]

Aqui há diversos tópicos desta discussão já sob a égide da 14.133. Destaco estes dois:

Controle de Limite de Dispensa

Boa tarde gente! Considerando o art. 4º da IN nº 67/2021: Art. 4º Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses: I - contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; II - contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; III - contratação de ob…

Dispensa pela lei 14133: limites

Olá, colegas! A nova lei de licitações trás nós incisos I e II, do parágrafo 1º, do artigo 75, os limites a serem observados para a realização de dispensas de licitação. São eles: § 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados: I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos co…

Resumidamente, depende do que diz o regulamento ao qual seu órgão está sujeito.
Se for órgao da administração pública federal, siga a IN 67/2021 da SEGES/MGI, que, atualmente (depois da alteração promovida pela IN 8/2023), preconiza o controle por CATSER (no caso de serviço) e por classe/PDM (no caso de material) - veja que, devido à falta de clareza da norma sobre este último, pairam algumas dúvidas registradas pelos colegas nos tópicos indicados.