Valores informados na Planilha de Custo | Dimensionamento menor que o ocorrido | Fato Gerador

Bom dia, pessoal,

Estou com uma dúvida aqui.

Temos na IN MPDG 05/2017 o Art. 63.

A contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

Primeiramente informo que o modo de pagamento é pelo Fato Gerador, ou seja, pagamos as despesas que foram executas, conforme Caderno de Logística - Pagamento pelo Fato Gerador

os valores destinados ao pagamento de férias, décimo terceiro salário, ausências legais e verbas rescisórias dos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados serão efetuados pela contratante à contratada somente na ocorrência do fato gerador

Com base nisso, no caso de a contratada realizar o dimensionamento abaixo do realizado da despesa, nos módulos onde existem mais de um item, o valor “teto” da despesa é o valor do item ou do módulo?

Por exemplo, no módulo de reposição do profissional ausente, onde temos vários casos de ausências, como: férias, acidente, consulta, casamento, doação de sangue, dentre outros.

Pode ocorrer de realizar mais de um e menos de outro durante o contrato.

Neste caso, deve ser pago até o limite individual de cada um dos itens, ou utiliza-se o valor do módulo todo?

E gostaria de confirmar também o seguinte, os valores que "sobraram

Obrigado

Prezado Arthur,

Eu entendo que é o valor individual de cada item, e não o total do módulo.

Aqui no IFPB, pelo menos, utilizamos o valor individual do item, considerando que pode haver um e não outro, e que as estimativas são diferentes para cada um deles.

Att,

Thiago Menezes
IFPB

Olá @ArthurAAFerreira,

Aqui na PF em SC, adotamos (disposto no TR) limites para pagamentos com “formação de preços estimativos”, a fim de evitar justamente pagamentos além do orçamento (valor contratado) bem como possível burla pela Contratada.

Enviamos uma consulta à SEGES, mas ainda sem resposta sobre o tema, que pode ser consultada no Item 6 da Informação 22572457 do processo administrativo 08490.000343/2022-25 a ser acessado também através do link https://sei.economia.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?eFQCVVdtsOap90ZhY3vyEbvoQXrwIjBTmm-AkpaukldZ4EaeM5wJJ9hV8wfkpgYw1OI2BPtocpOni3zm-gBsCu6LEs52nawF6eSbrfpOxQoihzJphHikdkcHwrq45Win