Planilha de Custos | Licitação com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra | Módulo 4 - Reposição do Profissional Ausente

Olá pessoal.

Apareceu uma dúvida estes dias referente a planilha de custos de um contrato de limpeza. A concorrente do pregão zerou o Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente, em especial o Submódulo 4.1 - Ausências Legais, visto que o outro submódulo (intrajornada) já é zerado por nós, pois não ocorre.

Minha primeira dúvida é a seguinte: no campo “necessidade de reposição” estava o valor padrão conforme as probabilidades que o órgão apurou, mas a empresa zerou este campo para que o valor do Submódulo 4.1 - Ausências Legais desse zero. Ela pode fazer isto? Os outros licitantes mantiveram o valor informado pelo órgão.
Observação: A contratação é por Empreitada por Preço Unitário e como tratamento do risco o uso do Pagamento pelo Fato Gerador.

Duvida 2: Não seria obrigatório a empresa repor o posto, pois o pagamento é por m2 e não por posto (correto?), MAS pode ocorrer dela precisar substituir algum posto devido a uma quantidade significativa de ausências, neste caso, ela tendo zerando este campo, ela não deve receber os valores referentes a substituição, correto? Pergunto isto pois nos casos de pagamento por posto e por fato gerador, devido a característica de previsão do Submódulo 4.1 - Ausências Legais, os pagamentos poderiam ser realizados acima do valor previsto, o que é difícil, mas não impossível.

Dúvida 3: Emendando com a dúvida 2, por ter sido estipulado que o pagamento é por m2 e não por posto, o Submódulo 4.1 - Ausências Legais deveria esta zerado de início já?

Existe algum problema em este licitante ter zerado este módulo e os demais não?

Obrigado pessoal.

IN MPDG 05/2017:

Art. 63. A contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta,devendo complementá-los caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação,exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

Alguns itens deste submódulo podem ser eliminados (não renováveis) após o primeiro ano da contratação. Talvez ela esteja ciente.

Arthur.
Dúvida 1. Este é um item celetista cuja incidência de custo depende de estatística. Assim é variável e a empresa cota a probabilidade de ocorrência. Pelo fato de haver previsão pelo fato gerador, esta empresa poderá ter problemas financeiros, pois não haverá saldo orçamentário suficiente para Adm. bancar o custo, caso haja alguma falta legal. Risco da contratada. Aplica-se o art 63 da IN 5/17mencionado na resposta do Dayvson.
Dúvida 2. Eu particularmente não recomendo se use fato gerador em contratos com foco em resultado, com unidade de medida m2 porque acarretará este tipo de dificuldade. fato gerador demanda custo por posto. Assim penso que haverá uma medição e avaliação do resultado e a cada pagamento haverá a recomposição do valor do m² conforme os fatos ocorridos. O m² terá um valor mínimo e poderá ser maior conforme as ocorrências. Um negócio bem difícil de gerenciar!!!
Por lógica se ela zera este item do 4.1, a empresa assume o risco de não receber pelas substituições que tiver que fazer. Mais uma vez cito o art 63 da IN5/17.
Dúvida 3. Não pagamento por m² tem a mesma formação de custo, em que se calcula o valor do posto de trabalho, porém se divide pela produtividade média para encontrar um valor de m². De qualquer forma o custo da substituição existe para empresa, porque ela corre o risco em não fazer reposição, de não atender ao nível de qualidade exigido pela Administração e aferido pelo IMR. Particularmente entendo que contrato com foco no resultado, contratamos o " objeto entregável" pela mão de obra alocada e não pagamos a disponibilidade da pessoa, razão pela qual se um empregado falta e os demais suprem, sem ferir nenhum preceito legal (não há exploração desmedida por exemplo kkkk) sem perda de qualidade a empresa receberá igual. Agora, ao usar fato gerador a coisa muda, porque fato gerador tem foco em custo de pessoa e não produtividade. Daí porque considero um procedimento não recomendável seu uso em contratos de resultado.

4 Likes

Como sempre a professora Flávia bem elucidativa.

1 Like

Perfeito seus apontamentos Flaviana, foi de grande ajuda. Muito obrigado!!!

1 Like