Transparência Reequilíbrio Pregões SRP Órgão Federal- Compras.gov

Boa noite!

Qual seria a rotina ou previsão legal para atualização dos novos valores de um Pregão SRP após a execução do Reequilíbrio?

Me refiro especificamente aos dados constantes no Compras.gov (Gestão de Atas e etc).

Minha dúvida deve-se ao fato de que eu entendo ser uma obrigação a atualização, para que se atenda o princípio da transparência pública.

No Compras.gov - contratos aparecem os Aditivos, mas muito resumido. Na gestão da Ata SRP aparece o valor inicial, ou seja, se alguem quiser aderir vai estar vendo o preço unitário errado.

Entendo também que teria que reabrir o pregão, divulgar esse valor solicitado pela empresa, ae caso ninguem demonstrasse interesse em aceitar o valor inicial, atualizar o mesmo. Caso contrário, o item seria repassado a outra empresa que desejasse assumir o valor atual. Desta forma seria atendido o princípio da isonomia. É desta forma que acontece?

Procurei e não achei tópico relacionado. É minha primeira manifestação aqui, então peço desculpas se por acaso cometi algum equívoco na forma de criação do tópico.

@souzarosas seja bem vindo. Isso já foi tratado várias vezes no Nelca como nos tópicos abaixo:

Boa noite Rodrigo!

Agradeço a pronta resposta!

No entanto, os tópicos que você relacionou não atenderam a minha dúvida (ou eu estou cansado e não consegui visualizar).

Minha dúvida é sobre como inserir, após concretização de repactuações, novos valores unitários de itens de Pregão SRP no Compras.gov.

Na Gestão de Atas SRP até tem um campo destinado a Valor Unitário Renegociado (R$), la na aba Fornecedores do Item. Entendo que essa célula poderia ser para isso, mas não sei como fazer para aparecer o valor la.

Uma possível consequência negativa seria Adesões com valores unitários errados, pois se nao atualizar, que for pegar carona vai pegar com o valor unitário da Ata. Na verdade, em teoria a própria empresa não iria aceitar a carona, pois ela ja teria admitido não conseguir manter os preços.

Posso estar com a percepção errada também. As vezes a repactuação seria somente contratual, não devendo gerar atualização de valor no Compras.gov. Mas nesse caso ficaria muito ruim a transparência.

@souzarosas no âmbito federal, embora alguns poucos pensem ao contrário, não há repactuacao (para mais) em ARP, apenas para menos, só cabe pedido de reequilíbrio no contrato.

Neste último link que postei acima tem um parecer da AGU que fala sobre isto.

Se a negociação for para baixo, no SIASG (tela preta) no módulo SisRP você consegue alterar o valor, de uma olhada no manual que está disponível no link:

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Ok. Obrigado pelo retorno. Vou dar mais uma estudada no assunto e no material disponibilizado.