Servidor do financeiro pode ser Fiscal Adm?

Colegas,

É possível nomear servidor do setor financeiro (que realizada empenhos e pagamentos) para exercer os trabalho como fiscal administrativo em contrato de terceirização?

Desde já agradeço as contribuições.

Telma!

A segregação de funções pode ser feita por setor, por servidor ou até mesmo por processo.

Ou seja, a princípio eu não vejo impossibilidade de nomear alguém que trabalha na setor de execução orçamentária e financeira pra ser fiscal de contrato, desde que ele tenha treinamento e consiga de fato fiscalizar. Basta tomar o cuidado para que ele não empenhe, liquide ou pague despesas do contrato que fiscaliza.

Adicionalmente, sugiro que leia essa entrevista que dei para a Enap, sobre segregação de funções: https://comunidades.enap.gov.br/mod/forum/discuss.php?d=95

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Obrigada pelo esclarecimento.

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Bom dia,

No caso de um servidor ser membro da equipe de apoio do pregão, e, tendo um processo a ser construído/elaborado na sua área de lotação, haveria algum problema dele participar desta elaboração? e, assim ele não participaria da sessão do pregão como membro?

Adriana Bezerra.

Adriana,

A equipe de apoio do pregão não toma nenhuma decisão. Portanto, não vejo motivo para segregação de funções.

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Obrigada Ronaldo.

Adriana Bezerra.

@ronaldo

Eu não entendi.
Sempre pensei que membros de Equipes de Pregão não pudessem fazer parte nem dos Estudos Preliminares e nem da Fiscalização. Porque, a grosso modo, os membros participam do julgamento.

Telma!

De forma alguma a equipe de apoio participa de qualquer julgamento.

No pregão a competência de decisão é exclusiva do pregoeiro. Responsabilidade SOLITÁRIA e não solidária.

Ronaldo, esse tópico é antigo, mas eu estava de férias e não acompanhei a discussão.

Gostaria de apresentar o meu caso concreto, onde trabalho em uma regional de um órgão que possui poucos servidores administrativos e aqueles da área finalística se negam a colaborarem com a área de gestão. Neste caso como que se poderia ter uma segregação total?

Como somos poucos servidores da área de gestão, acaba que precisaríamos que o servidor responsável da área de execução orçamentária e financeira também fosse fiscal de contrato, mas não vejo como que há quebra na segregação de função.

Veja o exemplo de um processo de pagamento:
O Chefe da Administração abre o processo com a NF e certidões.
O Fiscal do Contrato atesta a NF.
O Ordenador de Despesas autorização o Pagamento.
O servidor da Seção de Execução faz o Pagamento.
O Gestor Financeiro (chefe da admin) em conjunto com o Ordenador assinam a OB para efetivar o pagamento.

Veja que entre as duas etapas em negrito temos ação de outra pessoa, então uma mesma pessoa não atesta a nota como fiscal e faz o pagamento. Nem mesmo esse pagamento é concretizado se não houver a assinatura da OB. Como que nesse caso não há segregação?

Outra questão é o caso que temos aqui também de servidores que são pregoeiros e que também são fiscais de contrato.

Cássio!

Não se exige em momento algum a segregação TOTAL. O que se exige é que a mesma pessoa não pratique atos críticos no mesmo processo.

Ou seja, se o servidor é fiscal de um contrato e executa pagamentos, que ele não pague a fatura que ele mesmo atestou, já que tal ateste tem peso de “parecer favorável” e por força do Art. 50 da Lei 9.784/1999 integra o ato do Ordenador de Despesas como motivação.

Ronaldo, mas por esta ótica, como que uma unidade regional de um órgão vai funcionar? Você tem um quadro bem reduzido de servidores e destes, dois são da financeira. Desta forma, você fica com dois servidores travados para não serem fiscais de contrato pois fazem o pagamento.

Cássio,

Perceba que não se está afirmando que pelo simples fato de um servidor executar pagamentos ele fica “travado” para realizar outras tarefas, inclusive fiscalizar contratos.

A segregação não precisa ser necessariamente por setor. Ela pode ser por pessoa ou por processo também.

Basta garantir que, no mesmo processo a mesma pessoa não assuma duas ou mais atividades sensíveis, como é o caso da fiscalização e do pagamento.

Dos dois servidores da área de pagamento, pra mim parece não ser difícil concluir que ambos podem sim ser fiscais de alguns contratos, desde que não façam tanto a fiscalização quanto o pagamento do mesmo processo.

Ronaldo,

muito obrigado pela explanação. Para entender um pouco melhor, tentei definir aqui as etapas para poder ficar claro onde seria considerado que não cumpriu-se o princípio da segregação.

MOMENTO DA CONTRATAÇÃO
(A) Apresentação da demanda (DOD)
(B) Planejamento da contratação (Artefatos)
(C ) Elaboração do Edital
(D) Condução do Pregão (pregoeiro e equipe de licitação)
(E) Adjudição e Homologação (Ordenador de Despesas)
(F) Assinatura do contrato (Ordenador de Despesas)
(G) Emissão da Nota de Empenho

MOMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
(H) Abertura do processo de pagamento
(I) Emissão das certidões fiscais
(J) Atesto da Fatura
(K) Autorização do pagamento (Ordenador de Despesas)
(L) Liquidação e Realização do pagamento com geração de OB
(M) Assinatura da OB (Gestor Financeiro)
(N) Assinatura da OB (Ordenador de Despesas)

Definidas as etapas acima, em quais no seu entendimento um mesmo servidor não poderia atuar, claro, com a exceção das etapas executadas pelo Ordenador de Despesas.

Grato,

Cássio.

Cássio,

Sua “classificação” destoa totalmente das etapas previstas nos normativos.

A fase interna do planejamento da contratação inclui desde a formalização da demanda até a publicação do Aviso de Licitação.

A fase de seleção do fornecedor (ou licitação propriamente dita) começa com a publicação do Aviso de Licitação e vai até a homologação do certame pela autoridade competente.

E a etapa de execução do objeto ou etapa contratual, começa do empenho da despesa e vai até o pagamento da fatura.

Quem julga a licitação não deve participar da fase interna (exceto a elaboração do edital, que eu vejo margem para não segregar) nem da etapa de execução do objeto, especialmente fiscalização.

Nisso tudo aí a atividade mais crítica é o julgamento da licitação. Essa a meu ver é a atividade que deve ser segregada das demais.

Quanto à participação do futuro fiscal do contrato já na Equipe de Planejamento da Contratação, isso é até incentivado na IN 5/2017-SEGES/MP. Não há qualquer impedimento.