É possivel designar servidores que preencham os requisitos necessários para atuarem como gestores ou fiscais de contratos, mesmo quando tais servidores se encontram subordinados a órgãos nos quais a SUGESP figura como ordenadora de despesas?
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@Naiara_Marques não vejo problema. Em minha opinião, designações como esta não maculam a segregação de funções, e nem gerariam eventuais conflitos de interesses.
Com base na discussão constante do tópico abaixo, creio que não pode, pois não haverá segregação de funções. O Ordenador de Despesas não pode homologar seus próprios atos.
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Desde que a própria pessoa que atua como Ordenador de Despesas não seja fiscal do contrato, não há problema na designação.