Segregação de funções

[rodrigo.araujo]

@Willian esse tá já foi bastante debatido no Nelca de uma olhada por exemplo em:

Pregoeiro e acumulo de funções

Boa noite, Estava pesquisando e não encontrei orientações específicas sobre a designação de servidor responsável pela emissão de notas de empenho como pregoeiro. Então, gostaria de saber se algum companheiro(a) teria essa informação: há contraindicação em designar um servidor que realiza empenhos como pregoeiro?

Assinatura no Edital e no termo de Referência

Senhores, Conheço o Princípio da Segregação de Funções, mas existe alguma legislação, acórdão ou mesmo orientação normativa que desaconselhe o mesmo servidor de assinar o Edital e o Termo de Referência? Saudações, Hélio Paiva ME/SRA-RJ