Perdoem-me se a pergunta parecer muito tola, mas realmente sou principiante no assunto
Estou com um contrato de prestação de serviço originado de uma dispensa por valor. Agora na renovação a empresa está com certidao positiva de debito mobiliáio por dever taxa de fiscalização.
Devo considerar isso como um impeditivo? ou apenas devo me preocupar com o iss?
o aviso de contratação direta prevê que a habilitação fiscal deve ser relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre