Reajuste (acúmulo), acréscimo de 25%

[HelioSouza]

Quanto a preclusão lógica do direito ao reajuste, sugiro a leitura:

Preclusão lógica

@Cristina1! Em regra não se reconhece a preclusão lógica do direito ao reajuste por índice. Até mesmo por isto, a PGF orienta desde 2016 que o reajuste por índice deve ser concedido de ofício pela Administração, independentemente do pedido da contratada, com uma ressalva: se o contrato exigir o pedido, então tem que pedir. Mas, de toda forma, não preclui o direito ao reajuste se não pedir. Leia o Parecer 02/2016 da CPLC que tem toda a fundamentação legal: https://www.gov.br/agu/pt-br/composica…

Reajuste | Alteração Data-base

Data máxima vênia, mas sua consultoria jurídica está redondamente equivocada, já que o direito ao reajuste não preclui nunca. Mesmo sendo altamente polêmica, a preclusão só é possível na repactuação, nunca no reajuste. Até mesmo por isso que há quase uma década a PGF da AGU recomenda conceder o reajuste de ofício, independentemente do pedido da contratada, como já comentamos aqui no Nelca inúmeras vezes, inclusive postando o link do parecer jurídico. Basta procurar no histórico. E a lei fixa a …

Início do cálculo do reajuste

@Marco_Antonio Como o reajuste é direito patrimonial disponível da empresa, ela pode até abrir mão, desde que seja formalmente. Neste caso, não parece ser a intenção manifesta da empresa abrir mão de parte do direito dela ao reajuste e não acho correto presumir, especialmente em prejuízo dela. Pelo princípio da lealdade contratual, eu a alertaria do direito ao reajuste levando em conta a variação do índice no período de maio de 2021 a maio de 2022. Mas… já pergunta se ela quer abrir mão desse d…