Reajuste junto com prorrogação

NELCA
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Pessoal, boa tarde!
tenho muitas dúvidas, se alguém poder ajudar agradeço, e se não puder agora já agradeço também por todas as outras! kkkkkkkk
Então…

Estamos num momento de prorrogação de uma contrato SEM mão de obra, onde a empresa pediu reajuste. Esse reajuste consta de cláusula contratual IPCA.
Será o 2º termo aditivo. A empresa não pediu reajuste no 1º.
Data limite da proposta 29/5/2017. Assim em 30/5/2018 poderia ter pedido o reajuste e não o fez.
A 1º prorrogação se deu em 05/10/2018. A 2º será, consequentemente, em 05/10/2018.

Assim, pergunto.

  1. Pra esse reajuste, que imagino seja de ofício, devemos calcular pelo índice IPCA (ultimos 12meses) de maio/2019 somente? ou soma o índice de maio/2018 + maio/2019?

  2. o pagamento desse reajuste é a partir de quando, 30/5/2019 ou da prorrogação?

  3. Sei que para o reajuste podemos usar o apostilamento, mas quando ele vem junto da prorrogação, pode ser no mesmo (2º) termo aditivo?

  4. Sobre a pesquisa de preço nesse caso, seria dispensável, se existe um índice IPCA no contrato?

  5. Como fica a publicação no SICON, é preciso especificar esse reajuste lá?

Obrigado, mesmo!

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Vamos lá, Carlos:

  1. Pra esse reajuste, que imagino seja de ofício, devemos calcular pelo índice IPCA (ultimos 12meses) de maio/2019 somente? ou soma o índice de maio/2018 + maio/2019?

R: Os efeitos do PRIMEIRO reajuste devem incidir no período que começa no dia imediatamente posterior à data na qual se completou o interregno de um ano, contado do dia da abertura da sessão pública da licitação (data limite para a apresentação da proposta). O índice a ser adotado é o do 12º mês após aquele em que a licitação foi aberta. Os efeitos do SEGUNDO reajuste, igualmente, devem incidir no período que começa no dia imediatamente posterior à data na qual se completou o interregno de um ano, contado da data do último reajuste.

Vide ONs 23 e 24/2009-AGU: http://www.agu.gov.br/normas-internas?busca=&nr_documento=&mesEmissao=&anoEmissao=&mesPublicacao=&anoPublicacao=&ID_TIPO_ATO[]=102&submit=Pesquisar&DS_TIPO_FILTRO=INTERNET

  1. o pagamento desse reajuste é a partir de quando, 30/5/2019 ou da prorrogação?

R: Já respondido.

  1. Sei que para o reajuste podemos usar o apostilamento, mas quando ele vem junto da prorrogação, pode ser no mesmo (2º) termo aditivo?

R: Sim, pode ser no mesmo Termo Aditivo.

  1. Sobre a pesquisa de preço nesse caso, seria dispensável, se existe um índice IPCA no contrato?

R: Depende. Se o seu órgão é do SISG e se cumprir os requisitos do item 7 do Anexo IX da IN 5/2017-SEGES/MP, é dispensada a pesquisa de preços para comprovar vantajosidade.

Vide parecer da AGU que defende tal tese para TODOS os contratos de serviço, com ou sem DEMO: Contrato SEM dedicação exclusiva de mão de obra não precisa de pesquisa de preços para ser prorrogado

  1. Como fica a publicação no SICON, é preciso especificar esse reajuste lá?

R: Não tenho a menor ideia, rs!

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Como fica a publicação no SICON, é preciso especificar esse reajuste lá?

A orientação que tive do Serpro quando a função foi suspensa era para que fosse feito Aditivo para atualizar. Eu acho um verdadeiro contrassenso, porque isso custa caro e muitas vezes o valor de um reajuste negativo não compensa a publicação.

Lembre-se, no entanto, que a regra é que o prazo de atualização começa a correr da data limite para apresentação da proposta ou da data do instrumento em que ela é baseada e não da data de assinatura do contrato. Como a data da proposta antecede a data da assinatura do contrato, sempre que for o momento de prorrogar, a anualidade para reajustar já vai ter ocorrido e, por sorte, já vai ter sido divulgado o acumulado em 12 meses do índice aplicável. Daí, já aproveite para aplicar o reajuste no termo aditivo da prorrogação!

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Obrigado, Ronaldo e Arthur, pela atenção.