Trabalho numa empresa estatal em que estamos mudando o tipo de faturamento do contrato. Antes, o fornecedor deveria emitir nota fiscal de principal e de reajuste separadas e, agora, o fornecedor deve emitir uma única nota fiscal comtemplando principal e reajuste somados.
Acontece que o setor jurídico da Companhia pediu para que todo calculo do valor do contrato fosse revisto, porque acredita-se que está errado.
Vou passar as informações do contrato:
Contrato de prestação de serviço contínuo
Valor da contratação: R$91.200,00
Data de assinatura: 11/02/2020
Data do I0 da proposta: 20/01/2020
Reajuste: IPCA
1º reajuste 25,3177%
2º reajuste acumulado 46,7090%
O cálculo indicado pelo jurídico é esse:
Memória de Cálculo do Contrato
1º Ano (2020)
Valor inicial do contrato
91.200,00
2º ano (2021)
1º Reajuste (20/01/2021)
25,3177%
R$23.089,74
R$114.289,74
1º Aditivo - Renovação (11/02/2021)
114.289,74
R$228.579,48
3º ano (2022)
2º Reajuste (20/01/2022) - 5º Apostilamento
46,7090%
R$53.383,59
R$281.963,08
2º Aditivo - Renovação
R$167.673,33
R$449.636,41
3º Aditivo - Acréscimo
R$13.000,00
R$462.636,41
Possível valor do 4º aditivo de renovação
R$180.673,33
R$462.636,41
Cálculo que vem sendo praticado na Companhia
1º Ano (2020)
Valor inicial do contrato
91.200,00
2º ano (2021)
1º Reajuste (20/01/2021)
25,3177%
R$23.089,74
R$114.289,74
1º Aditivo - Renovação (11/02/2021)
114.289,74
R$228.579,48
3º ano (2022)
2º Reajuste (20/01/2022) - 5º Apostilamento
46,7090%
R$42.598,60
R$281.963,08
2º Aditivo - Renovação
R$133.798,60
R$449.636,41
3º Aditivo - Acréscimo
R$13.000,00
R$462.636,41
Possível valor do 4º aditivo de renovação
R$146.798,60
R$462.636,41
Estou com dúvidas em como calcular o valor do contrato. Alguém me ajuda? por favor
O que o contrato diz sobre o marco inicial da contagem do prazo de um ano para fins de reajuste? Vale o que o contrato fixar. Não cabem alterações nessas regras na hora de calcular o reajuste devido.
A emissão de documento fiscal único ou não, nunca deveria afetar em nada o pagamento. Exigir documento único me parece exagero. Não muda nada em relação à obrigação do contratante em pagar.
Que tipo de contrato é esse? O reajuste, geralmente, se aplica ao saldo contratual, quando é objeto por escopo. Esses cálculos estão parecendo serviço continuado. É isso mesmo?
Além disso, os percentuais de IPCA estão equivocados. Usando a calculadora do cidadão, do Bacen, o IPCA de jan/2020 a jan/2021 foi de 4,78% e de jan/20 a jan/22 foi 15,65%
A minuta do contrato é estranha. Foi elaborada pelo jurídico e diz que no período inferior à 12 meses os preços são fixos e irreajustáveis, mas diz que ultrapassada esta periodicidade o I1 é a contar do aniversário da proposta.
Minha dúvida maior é sobre como calcular, pq aqui na empresa estatal, cada pessoa faz e fala de um jeito diferente.
Também sou de empresa estatal e recebi algumas prorrogações de vigência com reajuste para fazer. Você poderá seguir esses passos:
Consultar a cláusula de reajuste do contrato e verificar qual índice foi definido para o reajuste (normalmente é o IPCA).
Nessa mesma cláusula deve ter a previsão de como ocorrerá o procedimento de reajuste. Por exemplo: se a empresa tem de solicitar formalmente, acompanhado de cálculos, ou se o reajuste é automático com base no índice definido no Contrato.
Calcula o acumulado do índice no endereço: Calculadora do Cidadão
*Alerto que esse acumulado só poderá ser de no máximo 12 meses. Se o contrato nunca foi reajustado e tem 3 anos, por exemplo, você não calculará o acumulado do índice referente aos 3 anos. Talvez isso explique porque os seus índices deram tão alto.
Definir o marco de contagem dos 12 meses: para contratos com até 12 meses, o marco será a data prevista para entrega da proposta do pregão. Se o contrato tem mais de 12 meses, o marco será os últimos 12 meses. Se o contrato possuir um reajuste, o marco será a data do último reajuste.
Somente analisando o caso concreto é que eu poderia ser cirúrgico, mas acredito que esses passos já vão te ajudar. Querendo entrar em contato é só avisar.
Aproveitando o assunto, tenho uma leve dúvida sobre o reajuste de contratos:
Um contrato celebrado em 01/2022, que será reajustado pelo INPC, cuja proposta tenha sido apresentada em 12/2021, deverá utilizar o índice acumulado de 12 meses do período jan/2022 a dez/2022?
Na Calculadora do Cidadão (BC), em “Data inicial (MM/AAAA)” e “Data final (MM/AAAA)”, deve-se colocar 01/2022 e 12/2022, respectivamente, ou 12/2021 e 11/2022?
A divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ocorre sempre no 1º decênio do mês seguinte ao da coleta dos dados, assim o índice divulgado em janeiro de 2022, na verdade reflete a variação de dezembro.
Então se a data limite pra apresentação da proposta, que é o marco temporal para concessão do reajuste foi dada em dezembro, deve se considerar, no caso da @Henrique_Goncalves o índice de Jan/22 ( que refere-se aos dados de dezembro de 2021) até dez/22 (que refere-se a novembro).
Nesse link abaixo tem uma postagem similar ao perguntado aqui:
Usado mês a mês, como no contrato, você estaria aplicando um mês a mais ao reajuste, se o índice jan/2022 refere-se a variação de todo o mês de dez/2021, logo sua aplicação reajusta o valor desde 01/12/2021.
Como o índice de Jan/2023 refere-se a variação de todo o mês de dezembro de 2022, se aplicado, faria a correção não somente até 01/12/2022 (12 meses) mas sim até 31/12/22, ou seja, 13 meses de reajuste.
Obrigado pelos esclarecimentos. De fato, contar a apuração do índice de data a data pode causar distorção. O correto é desconsiderar o mês de início. No caso concreto apresentado pelo @Henrique_Goncalves, se a proposta foi apresentada em 12/2021, independente da data de apresentação, na Calculadora do Cidadão ele deverá colocar 01/2022 e 12/2022.
Deve ser feito dessa forma, porque no mês em que a proposta é apresentada ela não sofre defasagem. A defasagem será do próximo mês em diante. O mesmo raciocínio podemos usar no segundo reajuste e nos seguintes: no mês em que ocorreu o reajuste, o valor não está defasado, apenas no mês seguinte em diante. Essa explicação eu achei nesse site: