Prezados, bom dia!
A autoridade superior pediu um pouco mais de tempo para analisar as minhas respostas aos recursos apresentados num pregão eletrônico que conduzi.
O que devo fazer? O prazo para resposta do pregoeiro é hoje, mas acredito que a autoridade superior não deverá dar resposta final até o fim do dia.
Jael,
Esse prazo para a decisão da autoridade é o que se chama no Direito de prazo impróprio, sua não observância não causa qualquer prejuízo ao processo, desde que seja justificada e também não haja postergação excessiva.
Acho que uma opção seria escrever um aviso no Comprasnet aos licitantes com a justificativa da demora (situação complexa, por exemplo), anunciando também a nova data para a publicação da decisão.
Olá, Jael.
Se o seu pregão for no Comprasnet, fique tranquilo.
O sistema permite inserir a resposta depois.
Faça como o @Guilherme_Genro disse, insira um aviso informando a situação.
Obrigado, Guilherme, farei isso!
Obrigado, Ricardo!!!
E, ademais, além do que disse o Joel, observe que de tal decisão final não cabe mais recurso. Assim, bastaria a publicização da decisão, quando ocorrer.
Não há cerceamento de ampla defesa e contraditório, que já foram garantidos no curso do processo.
jael, o prazo para decisão do pregoeiro/autoridade competente é de 10 dias? Não achei no decreto 10.024.