Bom dia!
Ao finalizar um pregão, percebi que o sistema trouxe prazos para recurso, contrarrazões e decisão preenchidos, de forma automática.
Quanto à decisão da administração, ele trouxe um prazo de 10 dias úteis.
Este prazo está correto?
Não seriam 13 dias úteis (3 para o pregoeiro e 10 para a autoridade superior)?
Eu confirmei os prazo conforme apresentados pelo sistema, que levou em consideração ponto facultativo.
Há algum problema ter deixado o prazo de 10 dias úteis para emissão de decisão por parte da administração (caso o prazo correto seja 13 dias úteis)?
Infelizmente o sistema limitou a 10, mas realmente são 13. Não há problema se levar 13, o sistema não vai impedir de decidir.
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Sabe-se lá porque limitaram o prazo dessa forma, sem levar em conta o prazo do agente de contratação ou da comissão de contratação (3 dias úteis), e que também não possibilita a alteração, a depender de eventuais dias sem expedientes (tais como feriados locais e pontos facultativos). Mais um erro do sistema que passa por cima de uma norma positivada.
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Uma atualização: recentemente alteraram a parametrização do sistema. Ele, inclusive, coloca sugestão automática de 13 dias úteis (e não mais só 10 dias úteis). Demorou, mas agora arrumaram.
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