Prazo analise recurso - pregoeiro x ordenador

NELCA
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Gostaria de uma orientação no sentido quanto ao prazo para análise de recurso. Conforme a lei o pregoeiro tem cinco dias uteis, e o ordenador em igual período para a conclusão de manifestação desde que o pregoeiro não acate as razões recursais. Em análise de um pregão sob meus cuidados, o recurso era predominante técnico e meu apoio técnico no certame não se mostrou firme em suas colocações, tanto que tive que estudar o assunto e demostrar a ele que não condizia com a legislação vigente. Minha manifestação já estava pronta dentro dos cinco dias úteis, porém, era necessário que o apoio técnico se manifestasse corretamente. Foi extrapolado o meu prazo entrando no prazo do ordenador e inclusive minha chefia, no penúltimo dia solicitou que a mesma refizesse para atender o que estava sendo pedido. No último dia entreguei a analise recursal, só que a chefia acabou informando ao ordenador que devido eu ter entrado no prazo do ordenador feri a lei, o que maculou o processo.

Ressalto a importância do certame visto que o objeto eram serviços de desinsetização, desratização e descupinização que pela demora do procedimento após a manifestação jurídica que demandou certo prazo para a retomada do certame, tivemos que em caráter emergencial efetuar a aplicação de desratização em virtude no terceiro andar encontrarem ratos. Priorizei o processo, com reuniões com o setor demandante e com o apoio técnico, tanto o titular com o suplente por diversas vezes e o único artigo que encontrei referente a isso foi do site http://licitantevencedor.com.br/o-prazo-para-o-julgamento-do-recurso-administrativo-no-pregao/. Já efetuei busca e nada encontro, o qual, temos algo nesse sentido? Ela chegou a questionar sobre o prazo dado ás razões e contrarrazões pois na leis fala em 3 dias corridos e o sistema compras governamentais através de manual e print da tela, exclui sábado , domingo e feriado, logo esse ponto foi comprovado o atendimento. Depois de treze anos trabalhando em licitação, fui afastada sem chance de defesa com o argumento levantado acima.

Cordialmente
Andréa Mara Ciccio
Ex-Pregoeira

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Um exagero ao meu ver, pois o descumprimento do prazo não é meramente procrastinatório ou desidioso, pelo relato, é ao contrário, buscava frente os argumentos recursais e as contrarrazões, qualificar o processo e bem instruir processo cognitivo de revisão das decisões recorridas, bem como subsidiar a futura decisão do Ordenador de Despesas quanto a aceitação ou não do recurso.

Sugiro a leitura: Prazo para decisão do Pregoeiro após recurso e contrarrazão

Espero ter contribuído!

THIEGO

5 curtidas
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vejo que meu processo tem semelhança ao seu. grata pela ajuda Thiego

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A qual lei exatamente você se refere, @_2306?

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o meu questionamento é quando o pregoeiro por necessidade (questões técnicas a serem respondidas pelo apoio técnico) entra no prazo do ordenador, porém não extrapolando o prazo total.

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@_2306!

Vocês possuem algum normativo que fixe prazo para o pregoeiro e para a autoridade competente? Porque nas leis e nos regulamentos federais não tem esse tipo de prazo.

O que temos é meramente uma regra de negócio no sistema Comprasnet, exigindo a indicação de prazos para decisão do pregoeiro e da autoridade superior. Mas isso não tem caráter normativo. Não decorre de legislação. Tanto que, mesmo extrapolando tais prazos, o sistema não bloqueia o registro das decisões tanto do pregoeiro quanto da autoridade.

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  • Foi aplicado para as razões e contrarrazões o que consta no inciso XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02, três dias corridos para cada, como não concordei, é endereçado ao Ordenador atendendo ao prazo usando subsidiariamente na lei 8.666;93 em seu artigo 109, 5 (cinco) dias úteis para que eu efetue a análise e depois mais 5 (cinco) dias úteis, para que o ordenador concorde ou não com minha manifestação apoiada pela manifestação técnica do apoio técnico.