Na semana passada conseguimos o arquivo de exportação do EFD-Contribuições de uma das empresas e realizamos o procedimento enviado pelo Fala.BR.
Nossas conclusões:
- O arquivo é importado no modo SOMENTE-LEITURA, portanto, não corremos o risco de alterar a escrituração da empresa, inadvertidamente (não sabemos se esse é o padrão ou uma escolha no processo de exportação)
- É possível identificar o regime e as formas de escrituração. No caso de uma empresa que recolhe pelos dois regimes (Cumulativo e Não-Cumulativo), a única dificuldade passaria a ser a escolha da empresa entre “apropriação direta” ou “rateio proporcional”; conforme § 8º do Art. 3º de ambas as Leis (10.833/2003 e 10.637/2002). No primeiro caso não há o que fazer, mas no segundo seria necessário algum cálculo (que ainda não pudemos simular).
- Os valores em cada regime conferem com os valores no Resumo EFD-Contribuições. Afinal, a empresa escolheu o modo de “apropriação direta”. Portanto, os cálculos para obter as alíquotas efetivas ficaram bem simplificados.
Matematicamente parece fazer sentido. Mesmo o valor obtido da “Base de Cálculo”, através do “Valor Total da Contribuição Apurada”, gera uma diferença de centavos.
É isso. Espero que seja de ajuda para os colegas.