Oi Analice.
Tem alguns dias que recebi uma resposta, mas não tive tempo de ler, à época, afinal, a informação era necessária para homologar a proposta. Semana passada que li e mostrei aqui no setor. No final, seguimos a orientação de não alterar os percentuais informados nas repactuações e prorrogações futuras; com a concordância da empresa.
A resposta que recebi através do Fala.BR está neste documento:
Email_Interno_do_Sistema_Ouvidor__Mensagem_de_Numero_00106.006058_202201.odt (88,9,KB)
Para mim, eles não conseguiram responder à minha pergunta. Tudo que eles falaram sobre os regimes de PIS/COFINS eu já sabia; e estava na minha solicitação. Inclusive, eu tinha explicado minha metodologia para o caso de uma empresa recolher para os dois regimes: eu queria validar a metodologia. E eles não fizeram isso.
Na verdade, eles indicaram um modo impraticável de “resolver” o problema, pois eu duvido que a maioria dos servidores que participam dos pregões tenham conhecimento sobre escrituração fiscal de empresas privadas para fazer tal análise. Aqui no órgão, ninguém do Financeiro sabe. Ademais, a sugestão de solicitar às empresas os arquivos de escrituração exportados (para importar na nossa instalação do programa EFD-Contribuições) é altamente temerária! Vai que, por descuido, nós enviemos uma nova escrituração modificada no lugar da empresa (não sei se é possível, pois não conheço o sistema a fundo; se o programa funcionar como o IRPF é possível). É muita responsabilidade.
O fato é que esse cálculo deveria ser obtido automaticamente pelo próprio SPED EFD-Contribuições, pois a RFB tem todos os dados e conhecimento para tal. Bastava eles adicionarem essas informações (regime fiscal IRPJ/CSLL, regime tributário PIS/COFINS e alíquotas efetivas PIS/COFINS) no relatório Resumo EFD-Contribuições.
É a burocracia e falta de visão que sempre reclamei do serviço público. Aliás, apesar de eu me apresentar como servidor público, me trataram como se a informação não fosse para resolver um problema da Administração. Estranho! Falta um canal direto para resolver esses problemas que ocorrem no desempenho da função.
Curiosidade é que a SEGES removeu aquela Orientação Normativa da lista de orientações vigentes. Foi um “parto” até conseguir esse documento, sendo que fiz diversas reclamações para o Ministério da Economia, Receita Federal e CGU. Pelo que vejo, somos cobrados a fazer coisas que nem eles sabem como fazer. Aquela ON é um bom exemplo disso.
Espero ter ajudado com essa atualização. Caso consiga algo melhor, postarei aqui no futuro.
Atenciosamente,