Pessoas Nelquianas lindas,
A Portaria Nº 754, publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em 8 de março de 2024, introduz uma padronização rigorosa para a emissão de Atestados de Capacidade Técnica em licitações e contratações públicas. Destacando a possibilidade de emitir atestados “Com Ressalva” em casos de sanções, o documento estabelece critérios claros, responsabilizando o Ordenador de Despesas e as áreas técnicas por sua emissão, conforme modelos padrão para diferentes tipos de serviços. A portaria visa garantir maior transparência e eficiência nas contratações públicas, revogando a Portaria nº 1.431 de 2020 e adaptando procedimentos da Lei nº 8.666 de 1993 à Lei nº 14.133 de 2021.
Obs: Foi o ChatGPT que escreveu o texto.
Já falamos desse tema por aqui, a exemplo dos tópicos Aqui e Aqui