Fracionamento (Limite Excedido)

[FranklinBrasil]

@The_Odoro, sugiro a leitura dessa discussão anterior sobre tema muito similar

Dispensa pela lei 14133: limites

Eu faria a Dispensa. Usaria como referência de fundamento o Relatório n. 906185 da CGU, de novembro/2022, que apontou ineficiência no uso de pregões, levando em conta o valor licitado em comparação com o custo administrativo de licitar. A CGU recomendou que se “priorize a adoção do procedimento de dispensa de licitação em razão do valor quando autorizado pela legislação em observância ao princípio da eficiência”. Decorrente disso, foi expedida pela Seges a Recomendação sobre a priorização do uso…