Férias custos não renováveis

Bom dia! Ainda tenho dúvidas com relação a este tópico.

Contrato de apoio administrativo ano 2020 que possui conta vinculada com a planilha de custos com a seguinte apresentação:

Módulo 2 - 13º salário, férias e adicional de férias
2.1
13º salário - 8,33%
Adicional de férias - 12,10%

Módulo 4 - custo de reposição do profissional ausente
4.1
férias - 0,93%
ausências legais - 0,02%
licença paternidade - 0,01%
ausência por acidentte de trabalho - 0,02%
afastamento maternidade - 0,05%
incidência do submódulo 2.2 sobre esse módulo 0,37%

Estamos em fase de prorrogação (1º ano) e tenho dúvidas quanto aos percentuais para os módulos 2.1 e 4.1.

A nova composição seria dessa forma?
2.1
13º salário - 8,33%

Adicional de férias - 12,10%

Módulo 4 - custo de reposição do profissional ausente
4.1

férias - 0%

ausências legais - 0,02%
licença paternidade - 0,01%
ausência por acidentte de trabalho - 0,02%
afastamento maternidade - 0,05%
incidência do submódulo 2.2 sobre esse módulo 0,37%

Sendo o percentual das férias zerados no primeiro ano, os demais itens e seus percentuais também devem ser zerados?
E se na prática não houver necessidade de substituto para o profissional ausente? Como esses percentuais ficariam na planilha de custos?

Sheila.

@sheila dá uma lida neste tópico que talvez lhe esclareça:

Boa tarde Rodrigo,

Agradeço a atenção! Fiz a leitura, mas a dúvida com relação aos demais itens do módulo 4.1, como na planilha apresentada, devem ser zerados? E se não houver substituição de profissional?

Sobre estes itens recomendo a leitura da Nota Técnica nº 652/2017-MP do MPOG

file:///C:/Users/07529605712/Downloads/Nota%20T%C3%A9cnica%20MP%20n%C2%BA%20652-2017-Custos%20Renov%C3%A1veis.pdf

O @Edilson_Fernandes também tem ótimos vídeos explicativos:

Mas assim, a IN 5/2017 traz o seguinte:

ANEXO IX
DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
[…]
9. A Administração deverá realizar negociação contratual para a redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação.

Então se a IN impõe o dever de negociar, não quer dizer que há obrigação de zerá-los, até porque são custos geralmente irrisórios, perante o valor total do contrato. Se eles foram utilizados no primeiro ano, não há dúvida que tem de ser mantidos, se não foram, você pode até tentar mas se a empresa não aceitar, você não renovaria?

O mesmo não se pode dizer do API e do APT, que devem seguir o Acórdão n. 1186/2017- TCU-Plenário e as orientações expedidas pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em relação aos impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração, com base na Nota Técnica nº 652/2017-MP. Inclusive este entendimento consta no Modelo de TR da AGU:

18.16 A parcela mensal a ser paga a título de aviso prévio trabalhado e indenizado corresponderá, no primeiro ano de contratação, ao percentual originalmente fixado na planilha de preços.
18.16.1 Não tendo havido a incidência de custos com aviso prévio trabalhado e indenizado, a prorrogação contratual seguinte deverá prever o pagamento do percentual máximo equivalente a 03 (três) dias a mais por ano de serviço, até o limite compatível com o prazo total de vigência contratual.
18.16.2 A adequação de pagamento de que trata o subitem anterior deverá ser prevista em termo aditivo.
18.16.3 Caso tenha ocorrido a incidência parcial ou total dos custos com aviso prévio trabalhado e/ou indenizado no primeiro ano de contratação, tais rubricas deverão ser mantidas na planilha de forma complementar/proporcional, devendo o órgão contratante esclarecer a metodologia de cálculo adotada.

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Bom dia Rodrigo,

Obrigada pelas recomendações.

Bom dia Rodrigo,

Dê uma olhada nessas informações:

https://www.gov.br/compras/pt-br/centrais-de-conteudo/orientacoes-e-procedimentos/29-ferramentas-para-o-tratamento-de-risco-e-os-custos-renovaveis-na-conta-deposito-vinculada-2013-planilha-de-custo-e-formacao-de-precos

@sheila não há nada que vá ao desencontro do que tratamos até agora, essas orientações dizem respeito as retenções feitas para a conta vinculada, que não deixarão de ser feitas.

Leia a postagem que fiz em outro tópico:

Então, o 13 e férias continuarão no módulo 2 e as férias zeradas, na verdade não são, pois você paga 1 remuneração a mais para custear as férias.

Fico honrado pela indicação, obrigado Rodrigo!

Boa tarde Rodrigo,

Onde posso encontrar a informação que os módulos 3 - Provisão para Rescisão (A,B,D,E) 4.1 - Ausências Legais (A,B,C,D,E,F) e módulo 5 - Insumos Diversos (A,B,C,D) são custos não renováveis? Está escrito em alguma instrução normativa?

@sheila vamos por partes.

No Módulo 3 (Provisão para Rescisão) apenas o API e o API são custos não renováveis. Tem essa citação mais acima:

“O mesmo não se pode dizer do API e do APT, que devem seguir o Acórdão n. 1186/2017- TCU-Plenário e as orientações expedidas pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em relação aos impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração, com base na Nota Técnica nº 652/2017-MP. Inclusive este entendimento consta no Modelo de TR da AGU:”

Já no Submódulo 4.1 (Custo de Reposição do Profissional Ausente) tem duas vertentes.

Quanto as férias já foram debatidas diversas vezes aqui no Nelca, um deles no tópico abaixo, e na verdade indica que no primeiro ano não há férias do substituto e a partir de 12 meses de contrato o item férias do Módulo 2 para para o 4.1. Dê uma lida que você entenderá.

Os demais itens Ausências Legais, Paternidade, Maternidade, acidente de trabalho, etc, teoricamente também seriam, caso não utilizados é claro, porém a In 5/2017 fala em negociação não obrigação. Então como são geralmente percentuais irrisórios perante o valor total do posto, e também por serem percentuais instituídos pela empresa, que poderia inclusive zerá-los e colocar tudo no Lucro ou Custos Indiretos, não vejo motivo em mantê-los durante a execução.

Quanto aos insumos, depende de quais você está falando. Na IN 5/2017 está que a “Administração deverá realizar negociação contratual para a redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação”.

Um exemplo que citei em outro tópico, na contratação de vigilantes armados, a arma geralmente dura todo o período contratual, então se ela custa R$ 3.600,00 e por mês seu órgão irá pagar R$ 300,00 , ao final de 12 meses o objeto já terá sido integralmente pago, e este custo passa a ser não renovável, e deve ser excluído na renovação. Penso que uma pequena margem deste valor pode ser deixada nos demais anos, se o seu edital (acho prudente), prever uma manutenção anual ou semestral, devendo verificar qual seria o custo disto. Outros exemplos como lavadoras, carrinhos de transporte, etc, podem estar neste mesmo exemplo, e seria importante isso já vir expresso no Edital, pois a contratada não teria como argumentar, pois a regra já estava definida quando ocorreu a licitação.

Mesmo assim, a regra é a mesma das ausências legais, é negociação. Se a empresa não quiser negociar, porém a contratação permanecer vantajosa, não há por que não renovar por causa disso.

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Olá Rodrigo,

Nesse caso, na primeira a prorrogação, mesmo não utilizando especificamente a licença maternidade, paternidade, acidente trabalho, ausências legais, a empresa não concorda em excluir os percentuais desses itens na planilha, pois não considera como “Custo não Renovável” e sim, renovável. Ainda questiona em qual Lei ou Instrução Normativa que classifica essas licenças/ausências como “Custo não renovável”.Tem escrito em algum lugar essa classificação?

@sheila acredito que não esteja em lugar algum, pois a lei apenas menciona custos não renováveis não indicando literalmente quais são, porém o entendimento que sustento para isto vem da
Nota Técnica nº 652/2017-MP , assinada pela Andréa Ache, uma das idealizadoras da IN 5/2017.

https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www.gov.br/compras/pt-br/centrais-de-conteudo/orientacoes-e-procedimentos/midia/notasei-652-2017.pdf&ved=2ahUKEwiygqX96-XwAhUxIbkGHaOVAhoQFjAEegQIDxAC&usg=AOvVaw37kBrBc_XzTVKWmnJLHO9c

Porém repito se a empresa se nega aceitar estes pontos não vejo problema em mantê-los, o mesmo não se pode falar para o API, APT e férias, para o qual não há dúvidas, esses tem que ser feitos.

Olá Rodrigo,

No questionamento da Sheila e nas respostas apresentadas não consegui identificar qual das férias não é renovável. Na planilha da SEGES vem informando que as férias a zerar e do módulo 2.1, ocorre que ao zerar esse item é gerado impactos nos módulos 2.2, 3, 4.1 e nos valores finais. Fiz a leitura dos artigos indicados e assisti aos vídeos, mas mesmo assim ainda não consegui enxergar essa questão.

Montei uma planilha e excluir as férias do módulo 4.1, faz mais sentido, porém não estou tendo segurança para proceder a renovação de um contrato aqui no Município. Você sabe me informar?

Desde já agradeço pela atenção.

Márcio Freitas

@marciomf01 não se preocupe em qual tirar, tanto faz, o que não pode é ter 2 férias na planilha, seja no primeiro ano ou nos demais, mas vou tentar resumir pra vc entender.

O funcionário para ter direito a férias, precisa trabalhar 12 meses, portanto no primeiro ano do contrato não há de se cobrar o custo da reposição para férias. No segundo ano de contrato, como diz a IN 7/2018/MPOG, as férias passam a ser custo não renovável, pois o órgão paga 12 meses da remuneração, só que 1 destes 12 meses é o pagamento de férias do funcionário efetivo.

O órgão continua tendo que pagar o adicional de 1/3 de férias (100% / 12 meses = 8,33% / 1/3 = 2,78%.

Porém a partir dos 12 meses o funcionário efetivo pode tirar férias, e neste período você precisará repor este posto, então o custo férias, sai do módulo 2 e vai para o módulo 4.

Pra quem usa a conta vinculada, como o percentual utilizado é de 12,10% (férias + 1/3) a partir dos 12 meses de contrato, para 1/3 de férias deve ser lançado 3,025 (12,10% / 4) no módulo 2 e nas férias do substituto do módulo 4 o percentual de 9,075%.

Eu particularmente deixo no 2 durante todo o contrato pois entendo que sobre a remuneração do substituto também incide as verbas trabalhistas, mas é convicção pessoal isto.

Repito o mais importante é não ter 2x na planilha.

@rodrigo.araujo , obrigado pelo retorno.

O que ocorre na minha planilha é que, como se trata de jornada 12 x 36, as férias do substituto correspondem a 15 dias, então acaba gerando diferenças, por exemplo no vale alimentação, transporte, dentre outros.

Vou seguir minha renovação com a exclusão das férias no módulo 4.1.

Mais uma vez obrigado.

Pessoal li tudo e não consegui ainda me entender…

vou tentar explicar a minha duvida.

Em um contrato que não existe a substituição a administração publica só colocou 2,78% ao mes que seria o 1/3 de férias.

Quando o profissional estava de férias a empresa continuou recebendo pelo “posto” normal.

Ocorre que no segundo ano o órgão “não permitiu” que as pessoas tirassem férias e a empresa indenizou 1 férias completas = os avós na RCT.

Agora que vem a dúvida, onde estava previsto na planilha esse custo para “indenização” das férias?
Veja a empresa não tinha esse 1/12 para essa indenização na planilha.

Agora que acabou o contrato estamos pensando em pedir o reajuste pois não recebemos esses valores de férias para indenizar ao final.

Obrigada