Férias e Adicional de Ferias

Prezados, boa noite!
Gostaria de opiniões sobre o item Férias e Adicional de Férias com percentuais 12,10% e 11,11%. Pq tem órgão que aceitam a variação desses percentuais e outros não, alegando ser obrigatório os percentual 12,10% por causa da conta vinculada. Se é obrigatório pq todos os órgão não utilizam esse percentual?

Prezada.

Segue publicação da Secretaria de Gestão Atualizado em 08/01/2021:

Percentual de Férias e 1/3 Constitucional deve ser 12,10%, sendo considerados custos renováveis.

Espero que tenha contribuído.

Michelle, o que tem que ter em mente é que são instrumentos distintos e com finalidades distintas. A planilha de custos é da empresa e serve apenas para verificarmos a exequibilidade da proposta e acompanhar a execução. Já a conta vinculada é instrumento de gestão de riscos nos contratos com DEMO, para garantir recursos em eventos específicos (férias, por exemplo).

O cenário ideal é que os percentuais fossem idênticos nos dois instrumentos, né!? Mas não há obrigação/imposição que assim seja. Penso que os percentuais da conta vinculada, detalhados em caderno de logística, foram assim definidos por simplificação, uma vez que se fosse trazer exatamente os percentuais da planilha de custos para o provisionamento da CV, acarretaria um trabalho adicional que ao meu ver é desproporcional ao risco. Pense no quão mais simples é pro fiscal “pegar” um percentual pronto e calcular sobre o valor do posto. Imagine agora tendo que destrinchar os percentuais da planilha da empresa, como férias, multa de FGTS e SAT (que nem sempre é 1, 2 ou 3…aqui também houve simplificação).

Se ao final da licitação você tiver uma planilha com 11,11% de férias, houve comprovação de exequibilidade, e na execução você provisiona 12,10% de férias, garantindo ter recursos “guardados” para a empresa quando for necessário. Para ambos, houve cumprimento da finalidade.

Tenho outras preocupações sobre o impacto da CV, como o custo desse mecanismo, o fato de “retirar” capital de giro das empresas e se realmente ainda é necessária, uma vez que ocorreu uma redução de ações judiciais pós reforma trabalhista, mas isso fica para outra hora em outra discussão.

Hélio Souza

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Em nosso órgão utilizamos 12,10% com a justificativa do uso da conta vinculada.

Pessoal a empresa cotou 2,78% de Adicional de Férias no modulo 2 e que 1,62 no modulo 4. Não foi cotado as férias, somente o adicional. Para o primeiro ano de contrato isso é válido, visto que as férias na prática são pagas no segundo ano caso renovado?

@Adelita_Chruschlski,

Entendo que a soma dos percentuais de férias (independentemente da distribuição dos módulos e da vigência contratual), deve ser SEMPRE 11,11% (férias de 8,33% + terço constitucional [8,33% ÷ 3 = 2,77%]).

Ou seja, o valor do terço de férias (2,77%) sempre será devido ao colaborador exclusivo, seja no gozo de férias, seja no pagamento de férias devidas na rescisão, e, pelo outro lado, o pagamento do valor provisionado de 8,33% será utilizado para custear a Reposição do Profissional (ferista) ou também para o pagamento de férias devidas na rescisão.

Imaginemos no seu caso que o contrato tenha vigência de 12 meses e não seja prorrogado, de onde seriam retiradas as rubricas que serviriam para custear as verbas trabalhistas (de férias devidas na rescisão, neste caso)? Nesse sentido, creio ser inexequível esses índices.

Olá @Mirmy,

Fiz meu TCC sobre essa temática, pois sempre achei ‘teratológica’ a utilização desse do percentual de 12,10% para “provisionamento” de férias.

Esse percentual foi retirado (até onde pesquisei) de um Estudo do CNJ - Resolução nº 98/2009, e foi utilizado como referência também para elaboração do Caderno Técnico da Conta Vinculada, orientando toda a Administração Pública a provisionar os preços de Férias e 1/3 Constitucional, com os seguintes cálculos:

1 salário x (1/11) = 0,09090 = 9,09%9,075%
Explicações: O empregado precisa trabalhar 12 meses para obter férias apenas no primeiro ano do contrato, mas depois disso trabalha 11 e no 12º tira as férias. Numa visão considera-se 12 meses e noutra 11.
(…)
(1 salário/3) x (1/11 meses) = 0,0303 = 3,03%3,025%
(https://licitacao.online/book-page/13o-salario-ferias-e-adicional-de-ferias)

Essa justificativa, no meu entendimento, não se ampara em cálculos básico de projeção (ou rateio), considerando que a planilha sempre excederá o real custo da contratação. Perguntemos: para que gasto efetivo utilizaremos os valores provisionados de 0,99% (12,10 - 11,11)?

Aqui na PF em SC, sempre elaboramos o ETP justificando o porquê não utilizamos esse percentual, e dividimos as rubricas de férias em:
a) Adicional de Férias (Submódulo 2.1.B), com opcional de venda de férias;
b) Férias proporcionais devidas na Rescisão (Submódulo 3.3, sem incidência de FGTS); e
c) Cobertura de Férias (Submódulo 4.1.A)

Os percentuais de cada rubrica acima depende exclusivamente da vigência do contrato, a exemplo de que se o contrato tiver 12 meses, os valores das rubricas “a” e “c” serão zerados, visto que não haverá gozo de férias nesse período, e sim tão somente o custo das verbas rescisórias de férias (b) do colaborador exclusivo são realmente desembolsados (sem incidência de FGTS). Registra-se que, SEMPRE, a soma dos percentuais de ‘a’+‘b’+‘c’ corresponderá a 11,11%.