Dúvida sobre âmbito de ocorrência impeditiva no SICAF

[Marcelo_Torres]

Alcance da suspensão de licitar e contratar

Seroliv, Confesso que achei curioso haver dúvida a ser resolvida pelo Tribunal de Contas quanto a aplicação da suspensão temporária no âmbito das forças armadas, considerando a subordinação hierárquica ao órgão Ministério da Defesa. No seu caso, entendo que temos um Órgão, o Ministério da Economia e uma Entidade, a autarquia INSS, sem vinculação hierárquica, sendo o controle finalístico. Portanto, o INSS não pertence à estrutura organizacional do ME, tem sua autonomia. Considerando esse ponto…

No âmbito do Exército Brasileiro, a sanção de suspensão aplicada por uma UASG vincula todas as demais UASG do Exército. Ou seja, a empresa fica impossibilitada de ser contratada por qualquer UASG do Comando do Exército, pois este é o ÓRGÃO e não cada UASG.