Boa Tarde, Alguém que já tenha realizado Dispensa Eletrônica nos moldes da Nova Lei 14.133/2021 pode apontar o modo pelo qual estão atendendo ao artigo 75, § 3º? Ou seja, como estão divulgando o objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de e…

@hugo.lacerda ! O “sítio eletrônico oficial” indicado no Art. 75, §3º não me parece ser necessariamente o PNCP. No que se refere especificamente aos órgãos federais do SISG, optou-se por usar a Dispensa Eletrônica prevista na IN 67, de 2021, como forma de cumprir tal dever de divulgação, adicionand…

Entendi demais! Sou muito grato por seu auxílio, @ronaldocorrea ! Permita-me incluir mais uma pergunta… Podemos utilizar normalmente na Dispensa Eletrônica na modalidade sem disputa? Por esses dias ouvi um questionamento nesse sentido. Ao meu ver, não haveria impedimento legal, desde que sejam ac…

@hugo.lacerda ! A lei em si não exige dispensa eletrônica em momento algum. Aliás, não existe dispensa eletrônica na norma geral de licitação. Mas… se o órgão que você trabalha estiver vinculado ao um ato normativo específico que exija a dispensa eletrônica, como nós do SISG, é cumprir.

Ronaldo, boa tarde. Em quais situações vc recomenda o uso da dispensa eletrônica sem disputa?

@Ravel_Rodrigues_Ribe ! A meu ver, tal definição deve ser feita caso a caso. Se materialmente não for possível a disputa, documente isto nos autos do processo e justifique afastá-la. Lembrando que a norma geral de licitação em si não exige disputa. Só quem tem norma própria exigindo isso é que tem …

Bom dia a todos, Aproveitando o tópico de dispensa queria tirar uma dúvida. Estou fazendo uma dispensa, valor 17.000(inciso II), nos moldes da Lei 14.133/21 e IN 67 de 2021. Nesse caso será necessário parecer jurídico? Consultando a legislação encontrei esse parágrafo:“§ 5º É dispensável a análise…

No âmbito federal, a AGU expediu a ON 69/2021, regulamentando esse dispositivo que vc citou: NÃO É OBRIGATÓRIA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 75, I OU II, E § 3º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, SALVO SE HOUVER CELEBRAÇÃO DE CONTRATO …

Boa tarde, Ainda sobre esse tema de Dispensa Eletrônica, a plataforma que vamos utilizar não traz a funcionalidade de pedido de esclarecimento. Seria interessante, nesse caso, disponibilizarmos, no Aviso, email para tal? Como anda a questão da estimativa de preços realizada concomitantemente à sel…

@Kerley_Cristhina , Não pode confundir a Dispensa Eletrônica com uma mini-licitação. Mesmo com disputa, ela ainda é uma contratação direta e não uma licitação. Seria indevida a aplicação de procedimentos da licitação na Dispensa Eletrônica, tais como pedido se esclarecimentos, impugnação (até mesmo…

Dispensa Eletrônica na Nova Lei de Licitações - Aviso de Dispensa

NELCA

FranklinBrasil Agosto 23, 2023, 8:54pm 10

Kerley, recomendo a leitura desse tópico do Nelca: https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-eletronica-com-pesquisa-de-precos-concomitante/22076/28

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Dispensa Eletrônica na Nova Lei de Licitações - Aviso de Dispensa

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