Dispensa Eletrônica na Nova Lei de Licitações - Aviso de Dispensa

Boa Tarde,

Alguém que já tenha realizado Dispensa Eletrônica nos moldes da Nova Lei 14.133/2021 pode apontar o modo pelo qual estão atendendo ao artigo 75, § 3º?
Ou seja, como estão divulgando o objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados (texto da lei em negrito)?

O Portal Nacional de Contratações Públicas já está em pleno funcionamento para esses Avisos?
Se não estiver, como estão procedendo?

Antecipadamente sou grato pela ajuda!

@hugo.lacerda!

O “sítio eletrônico oficial” indicado no Art. 75, §3º não me parece ser necessariamente o PNCP.

No que se refere especificamente aos órgãos federais do SISG, optou-se por usar a Dispensa Eletrônica prevista na IN 67, de 2021, como forma de cumprir tal dever de divulgação, adicionando-se muitas outras coisas não previstas na lei. Como diz o professor Joel Nieburh, virou uma licitação disfarçada. Mas nada de ilegal aí, tá? Só não é obrigação legal, mas tem fundamento para quem quiser fazer o mesmo.

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Entendi demais!
Sou muito grato por seu auxílio, @ronaldocorrea!

Permita-me incluir mais uma pergunta…
Podemos utilizar normalmente na Dispensa Eletrônica na modalidade sem disputa?

Por esses dias ouvi um questionamento nesse sentido. Ao meu ver, não haveria impedimento legal, desde que sejam aceitas propostas nesse espaço de 3 dias (no mínimo). Porém, como surgiu esse questionamento, nós ligamos as antenas e é melhor retirar a dúvida.

@hugo.lacerda!

A lei em si não exige dispensa eletrônica em momento algum. Aliás, não existe dispensa eletrônica na norma geral de licitação.

Mas… se o órgão que você trabalha estiver vinculado ao um ato normativo específico que exija a dispensa eletrônica, como nós do SISG, é cumprir.

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Ronaldo, boa tarde.

Em quais situações vc recomenda o uso da dispensa eletrônica sem disputa?

@Ravel_Rodrigues_Ribe!

A meu ver, tal definição deve ser feita caso a caso. Se materialmente não for possível a disputa, documente isto nos autos do processo e justifique afastá-la.

Lembrando que a norma geral de licitação em si não exige disputa. Só quem tem norma própria exigindo isso é que tem que seguir, como é o caso dos órgãos federais do SISG, vinculados à IN 67/2021.