Cota reservada EPP

[rodrigo.araujo]

@Ulianacarvalho de uma lida neste outro tópico:

Múltiplas atas de registro de preços para um mesmo material - tratamento favorecido e diferenciado para microempresas

Oi, pessoal. Volto mais uma vez para falar sobre o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte Aqui no órgão, está cada vez mais comum que um mesmo item possua mais de uma ata de registro de preços, não só por causa das cotas destinadas às microempresas (inciso III do art. 48 da Lcp 123/2006), mas também por não conseguirmos definir as datas do procedimento licitatório com precisão (assim como a maioria dos órgãos mesmo). Desta forma, por um período de…