Bom dia;
Quero RETIFICAR meu posicionamento.
“Considera-se ramo de atividade a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor”, essa informação “linha de fornecimento” no SICAF para materiais relaciona-se com a Classe e para serviço com Código Catser.
Vejamos a IN 67/2022:
Art. 4º Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses:
I - contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;
II - contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;
(…)
§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput, deverão ser observados:
I - o somatório despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e
II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
§ 2º Considera-se ramo de atividade a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor quando do seu cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), vinculada:
I - à classe de materiais, utilizando o Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do Sistema de Catalogação de Material do Governo federal; ou
II - à descrição dos serviços ou das obras, constante do Sistema de Catalogação de Serviços ou de Obras do Governo federal." (NR)
Vejamos um SICAF:
O Código registrado como linha de fornecimento no SICAF é o código da Classe, vejamos (Carnes, Aves e Peixes - 8905):
Nesse sentido o Grupo 89 - Subsistência - poderia, considerando essa possibilidade no PCA, ter 14 dispensas de licitação no Inciso II do Art. 75, visto ser essa a quantidade de Classes desse grupo, ou seja, podem ser dispensado no Grupo 89 - Subsistência o montante de R$ 800.916,20 (14 x R$ 57.208,30)
A interpretação por PDM, levaria, por exemplo, a Classe 8905 (Carnes, Aves e Peixes) ter a possibilidade de 618 dispensas, pois nessa Classe existem 618 PDM’s, ou seja, poderiam ser dispensados no Grupo 89 - Subsistência o montante de R$ 35.354.729,40 (618 x R$ 57.208,30) distintos:
Pela interpretação por PDM podemos concluir que só o Grupo 89 - Subsistência tem a possibilidade de 3.350 dispensas de licitação distintas, visto ser esse a quantidade de PDM’s desse Grupo. Esse montante de PDM’s autorizaria R$ 191.647.805,00 em dispensas de licitação, valor esse maior que o orçamento (LOA) de muito órgão e entidade.
Espero ter contribuído!
THIEGO