Fracionamento de despesa com aquisição de material de consumo

Caros colegas,

Surgiu um questionamento no órgão a qual trabalho no que diz respeito ao fracionamento de despesa.
Ao adquirir em processos separados, mediante dispensa de licitação os seguintes itens abaixo, poderia ser considerado fracionamento de despesa?(todos são materiais de consumo, mas com sub elementos contábeis e finalidade diferentes) :
Processo 01: Material de expediente (caneta, lápis, papel etc…)
Processo 02: Gêneros Alimentícios (café, açúcar)
Processo 03: Processamento de Dados: (materiais de informática)

O valor total dessas aquisições ao ano, não ultrapassa 50 mil reais.

1 Like

Se o órgão que você trabalha se sujeita à Instrução Normativa SEGES nº 67, de 8 de julho de 2021, o fracionamento é mensurado em relação ao somatório do valor no exercício e, para o caso de bens, na mesma classe de materiais, utilizando o PDM, e não pela natureza ou pelo subelemento de despesa.

Exemplo: se consultar no Catálogo do Compras.gov.br, observa-se que o item “caneta esferográfica” é da classe 7510, denominada “Artigos para escritório”, mesma classe que comporta “caneta hidrográfica”, “carga de caneta esferográfica”, “caneta corretiva”, “corretivo líquido”, “tinta”, “giz”, “lápis”, lápis de cor", “borracha”, entre tantos outros. Então, em relação aos itens da classe 7510, o somatório deles no ano não pode ultrapassar o limite.

No entanto, todos esses itens não são da mesma classe que “porta-lápis” ou “apontador lápis”, que são 7520 - Acessórios e dispositivos para escritório.

Então, num exemplo bem simplificado, você pode adquirir a quantidade de lápis até o limite da dispensa, e pode adquirir apontador também até o limite da dispensa. Mas, se desejar adquirir caneta e corretivo também, aí esses itens vão ter que dividir o valor limite com a quantidade de lápis, mas não vão influenciar a compra de apontadores.

2 Likes

@Licita,

Na Lei nº 14.133, de 2021, o controle de fracionamento é feito desta forma:

Art. 75, § 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Note que não tem relação alguma com classificação contábil.

No entanto, independentemente de como será feito o controle de fracionamento, se o somatório no exercício não ultrapasar o limite legal, não se fala em fracionamento.

2 Likes