Competitividade em Pregão

@Diego_D_Santos!

Na verdade, o mergulho de preços na etapa aberta prejudica exatamente a classificação para a etapa fechada, e a previsão do §3º do Art. 33 do Decreto nº 10.024, de 2019, não resolve o problema, já que podem existir “três ofertas nas condições de que trata o § 2º”, e então o §3º não se aplicaria.

Vamos imaginar que o melhor colocado ofertou o valor de R$ 100.000,00. Neste caso, serão convocadas para a etapa fechada todas as empresas que tiverem ofertado proposta no valor de até R$ 110.000,00, sem limite de quantidade de empresas. Imagine que são 40 empresas disputando a licitação, e 10 delas estão com preço final de até R$ 110.000,00 (quem usa software de envio automático de lances configura para estar exatamente no limite dos 10% acima da melhor proposta, e não tem absolutamente nada de errado nisto). Neste caso, as 10 empresas serão classificadas para a etapa final fechada.

Mas, havendo mergulho de preços, digamos com a oferta de proposta no valor de R$ 11.000,00 (a empresa pode alegar depois que tentava das um lance de R$ 110.000,00 e não R$ 11.000,00, e errou na digitação por conta das casas decimais), a classificação passa então a ser pelo §3º, pois nenhuma empresa estará com preços na faixa de 10% acima da primeira colocada. Só por isto já vai reduzir de 10 para 4 empresas disputando a etapa final fechada (a primeira colocada e até mais três), prejudicando as outras 6 empresas que seriam convocadas para a etapa fechada, caso não houvesse mergulho de preços.

A única forma de resolver tal problema é o pregoeiro intervir imediatamente e cancelar o lance inexequível, sendo que isto é possível durante a etapa de lances pois a empresa poderá ofertar novo lance, sem perda da chance de disputa a licitação. O cancelamento do lance inexequível não tem o mesmo efeito da desclassificação. Ela continua na licitação e poderá reapresentar o lance, com o valor correto (R$ 110.000,00).

Se der sorte de conseguir adjudicar o objeto e habilitar uma das quatro primeiras empresas, menos mal, pois de toda forma as empresas que ficaram da 5ª posição acima nunca seriam convocadas mesmo. Mas é um risco enorme de perder a licitação por conta desse detalhe. O melhor é cancelar o lance inexequível antes de terminar a etapa aberta.