Balanço patrimonial vencido durante a sessão pública de pregão eletrônico

[leonardo_raposo]

Documento de habilitação vencido durante o pregão eletrônico

Prezados colegas, O decreto 10024/2014 estabelece que a proposta e documentação de habilitação deverão ser encaminhadas concomitantemente, no momento do registro da proposta eletrônica no sistema. Estabelece ainda o prazo mínimo de duas horas para o envio, pelo sistema, de documentos complementares (entenda-se: não se trata de documento que deveria estar cadastrado originariamente no sistema). Imaginemos que um licitante cadastre, junto com a proposta, certidão negativa de falência com valida…

Ao longo dos anos em que participei de processos licitatórios, nunca fui considerado inabilitado devido à expiração de um documento durante o andamento do certame. A norma usualmente aplicada determina que a empresa permaneça habilitada se o documento estiver válido no dia da abertura da licitação. De qualquer forma, encontrei um tópico aqui no fórum que aborda exatamente essa questão.