Aprovação de Termo de Referência ou Projeto Básico pela autoridade competente

[rodrigo.araujo]

@smabo de uma lida neste outro tópico:

Aprovaçãoo de Projeto Básico e Termo de Referência

Nos órgãos SISG, é obrigatório o uso do TR Digital, regulamentado pela Instrução Normativa Seges/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022. Esse sistema permite a inclusão dos responsáveis pelo Termo de Referência, como também a autoridade competente e o despacho de aprovação no próprio documento. Aqui, adotamos o seguinte despacho: Aprovo o presente Termo de Referência, considerando que foi elaborado observadas as orientações da Advocacia-Geral da União, e os aperfeiçoamentos propostos pelo setor…