Tanto o Projeto Básico quanto o Termo de Referência são artefatos já bem conhecidos pelos compradores públicos. A sua adoção é tida como obrigatória, mas quando se trata de definir a correta nomenclatura deste documento, surgem dúvidas.
E para tentar ajudar no esclarecimento de tais questionamentos, escrevi o texto abaixo, que resolvi dividir didaticamente em duas partes, sendo a primeira tratando do uso do TR e do PB no regime jurídico existente antes da Lei nº 14.133, de 2021, e a segunda parte tratando das definições trazidas pela nova lei de licitações.
E aí no órgão público onde você trabalha, como é que definem qual artefato usar em cada caso? TR ou PB?
Em breve publicarei a outra parte do texto aqui mesmo no Linkedin. Não percam!
#licitacao #obra #servico #compra #projetobasico #PB #lei8666 #termodereferencia #TR #lei10520 #decreto3555 #decreto5450