Bom dia,
Fizemos um Pregão Eletrônico, no qual um empresa sagrou-se vencedora. Após o término da sessão uma empresa, não participante solicitou por e-mail TODOS dos documentos de Habilitação da vencedora. Como devemos proceder nesse caso? O processo é público, mas os documentos não.
Att,
Alecsandra
O processo é publico, todos os documentos constantes no processão são públicos, inclusive os documentos gerados na fase de planejamento. nem mesmo os dados pessoais são protegidos pela LGPD em processos públicos.
Todos os documentos constantes no processo devem ser disponibilizado na INTEGRA após o termino da licitação.
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SE estão no compras.gov, o acesso é livre. Não é obrigação do órgao enviar a documentação, mas antes, a tornar acessível. Se o processo está restrito basta remover a restrição para um usuário SEI da empresa aos documentos, e indicar tempo de acesso.
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Eu informo aos participantes que os documentos de habilitação estão disponíveis no PNCP, em “acessar contratação”. Nunca recebi pedido de “não participante”, mas imagino que as informações do PNCP sejam abertas ao público.
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Qual sistema de compras foi utilizado? O próprio sistema deveria ter meios para divulgar a documentação que serviu de suporte para a análise da habilitação.
Obrigada por sua resposta.
Boa tarde @FranklinBrasil ! Usamos a plataforma da BLL.
Obrigado pela resposta, @Alecsandra_Scholling
Na BLL os documentos de habilitação não ficam visíveis publicamente?
Sugiro a leitura desse tópico
Problemas nova versão do Pregão no sistema comprasnet
Ali ficou claro que é preciso dar publicidade plena aos documentos de habilitação, para atender ao princípio da transparência e permitir o controle social.
Se os documentos não são disponibilizados automaticamente no sistema utilizado, deve-se buscar alternativa que permita garantir a publicidade. No tópico que citei há sugestões sobre como fazer isso.
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