Divulgação no PNCP (Documentos fase preparatória)

NELCA
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Referente a Lei 14.133
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Art. 54. A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

§ 3º Após a homologação do processo licitatório, serão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, se o órgão ou entidade responsável pela licitação entender cabível, também no sítio referido no § 2º deste artigo, os documentos elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o edital e seus anexos

Diante deste comando na lei, alguém já efetuou esse procedimento?

1 curtida
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Eu não estou conseguindo acessar o PNCP ainda. Talvez seja algo muito simples, mas ainda não deu certo aqui

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Olá Lindomar!
Salvo engano, esses documentos da fase preparatória como ETPs e outros podem ser anexados à contratação e deste modo ocorreria sua publicação no PNCP. Em outras palavras, apareceriam como anexos ao contrato publicado no PNCP.
O sistema federal Contratos.gov.br faz a publicação do contrato e anexos no PNCP, mas outros sistemas - públicos e privados - já integrados ao PNCP também o fazem.
Pode obter mais informações aqui: Integre-se — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br)
Abs!