Licitamos um serviço de internet para todas as unidades do Estado, dividindo-o em dois lotes, a partir de critérios técnicos e de viabilidade comercial (em linhas gerais, algumas cidades maiores agrupadas com outras que, em tese, gerariam menor interesse comercial, e outros aspectos de tráfego de rede, que eu não saberia precisar).
Lotes adjudicados, contratos celebrados conforme a previsão do Edital/Termo de Referência.
Até o limite dos 25% do valor de cada contrato, eu posso migrar a prestação do serviço em algumas cidades que estão no contrato B, logo, suprimindo uma parte, para o contrato A, que é mais barato?
Como já comentamos diversas vezes aqui no Nelca, o que determina a base de cálculo do limite de 25% é a pretensão contratual da Administração.
Se a pretensão contratual é um grupo de itens (sim, grupo porque o Comprasnet não usa o termo lote), então essa é a base de cálculo do limite de aditivo.
Não vejo amparo legal para “migrar” itens de um contrato para outro. Presume-se que os preços ofertados pela licitante foram estipulados com base na configuração daquele grupo de itens e só tem validade dentro do grupo, sendo indevida a comparação de itens isolados do grupo.
Entendi o item licitado como padrão em ambos os grupos, que é um serviço de internet - tirando uma ou outra variação de banda/velocidade, conforme as empresas disponibilizam - mas muda o local da prestação do serviço conforme o grupo (que eu chamei de “lote”).
Presumi que, caso eu não precisasse mais do serviço em uma cidade - sem substituir por qualquer outro, não vai ter mais sede naquele lugar, por exemplo - eu poderia suprimir do contrato.
Logo, poderia suprimir também de um contrato para realizá-lo com outra prestadora do serviço, igualmente contratada pelo órgão para prestar aqueles serviços. Estou vendo que “migrar” ficou muito informal, rs.
No caso, a outra empresa expandiu, posteriormente à licitação, a rede até a cidade onde pretendemos contratar agora.
Aí esbarrei na vinculação ao que foi licitado, porque, provavelmente, a empresa só ofertou aquele preço considerando que forneceria nessa, nessa e naquela localidade.
Como a diferença de preços está gritante entre as prestadoras, eu precisaria de um contraponto bem sólido. Vamos ver os desdobramentos.
Se eu entendi bem, a supressão de um contrato não tem relação direta com o aditivo de itens no outro, certo?
Ao não ser mais necessária a execução de determinado item do “contrato A”, cabe sim a sua supressão, que será unilateral se perfazer até 25% do contrato, e mesmo além disso poderá ser consensual, caso a empresa aceite (já fiz supressão consensual de mais de 80% do contrato).
E ao ser necessário um item adicional no “contrato B”, para atender uma nova localidade, penso ser possível o aditivo, se mantidos os preços e especificações de algum item do contrato. Pense na carona em SRP, por exemplo, onde são mantidos os preço, a especificação etc e muda somente o local da execução para onde está sediado o órgão carona. Acho que o mesmo raciocínio pode ser aplicado no seu caso.
O problema é se a empresa não aceitar simplesmente aumentar a quantidade de um item do “contrato B”, mantendo o mesmo preço para uma nova localidade. Aí complica, porque você não teria parâmetros para pagar mais caro nessa nova localidade, sem configurar alteração de objeto.
Isso, são contratos independentes, com empresas diferentes. Esse raciocínio do SRP ajudou bastante.
Lembrei que houve também acréscimo em um desses contratos, porque conseguimos uma unidade provisória, posteriormente ao planejamento e conclusão do Edital, e precisávamos levar o nosso sistema de internet. As duas empresas cobriam o local novo, mas contratamos com a de menor preço.