LC 123/06 atualizada pela LC 147/14

Pessoal, bom dia !

Eu estou com um grupo de 5 itens, sendo o valor total acima de 80 mil, nesse caso, crio um outro grupo visando atender os 25% para ME e EPP ? Ou somente desdobro os itens desse grupo que ultrapassaram os 80 mil ?

entendo que, se existe a possibilidade de fazer subitens apenas de alguns itens do lote, então o loteamento não se justifica, já que, segundo o princípio do parcelamento, o loteamento só deve ser adotado quando a adjudicação por item não for possível.

Considerando que não se possa abrir mão do loteamento, cabe perguntar se é viável executar duas atas de registro de preços/dois contratos com empresas diferentes (Aqui se insere a avaliação do art. 49 que dispõe sobre a aplicação do tratamento favorecido e diferenciado não provocar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto, entendo eu).
Se sim, então a próxima pergunta é: existem 3 microempresas ou empresas de pequeno porte competitivas para este lote surgido?

Se a resposta for afirmativa para as duas perguntas, a licitação poderá ter dois lotes, sendo:

  1. lote cota reservada ME/EPP (composto pelos 5 itens): A quantidade de cada item deste lote deve corresponder ao % de até 25% da quantidade total do item.
  1. Lote ampla concorrência (composto pelos mesmos 5 itens): A quantidade de cada irem deste lote Corresponde ao percentual residual.

Cabe lembrar que a cota é de até 25% da quantidade total, podendo ser adotado pela administração de 0,1 até 25%.

Assim, é preciso modelar com as possibilidades e justificar a opção selecionada.

Sugiro consulta ao tópico https://groups.google.com/forum/m/#!searchin/nelca/Lote$20me$2Fepp/nelca/6Zs9hw-ACjc , ao https://groups.google.com/forum/m/#!searchin/nelca/Lote$20123/nelca/VtLiMXns2Pc , entre outros diversos sobre o tema já abertos lá e aqui no Gestgov

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Rafael,

O agrupamento de itens e a cota reservada são totalmente incompatíveis.

Ou seus itens são de natureza divisível, e não pode ser agrupados. Ou não são e não podem ter cota reservada. Confira o que a própria LCP 123 fixa quanto a isto:

Art. 48, III - deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

E se forem com valor abaixo de R$ 80 mil aí é que não se aplica mesmo, pois caberia a licitação exclusiva e não a cota reservada.

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Linea, boa noite !

Obrigado pelo esclarecimento.

Ronaldo, obrigado pelo esclarecimento.

Nesse caso o grupo aqui se faz necessário devido os itens terem que ser compatíveis uns com os outros, conforme informou o setor requisitante.

Ronaldo, também agradeço pelo esclarecimento.

Nesse caso o grupo aqui se faz necessário devido os itens terem que ser compatíveis uns com os outros, conforme informou o setor requisitante.

Pela minha experiência, existem loteamentos e loteamentos.
Um pregão eletrônico para registro de preços com dois itens necessários para monitoramento contíguo de glicose instersticial, sendo um leitor e um sensor que devem ser compatíveis entre si e, considerando que a tecnologia de uma marca não “conversa” com a de outra marca, os dois itens ficam agrupados em 1 lote.
Como o quantitativo total é grande e enseja um valor estimado superior a 80, foi separado um percentual de cada um dos itens em um segundo lote, com vistas a destinar este lote surgido para ME/EPP (cota reservada pra ME/EPP).
Na execução contratual, algumas unidades de saúde vão ficar com o “kit” de uma marca e algumas unidades vão ficar com o “kit” de outra marca.
Questionada sobre o porquê de o descritivo não ser justamente de um kit (sensor + leitor), a área elaboradora do Termo de Referência diz que 1) o controle de estoque deve ser separado, porque o consumo se dá em quantidades diferentes, e 2) a competição na fase de lances pode ser mais vantajosa se feita de forma separada, já que, no julgamento das propostas, não apenas o valor estimado do lote deve ser respeitado, mas também o valor estimado de cada item separadamente.

Outro exemplo, um pouco mais distante do caso do Rafael, em que foi escolhido lotear para “atrair” fornecedores, o objeto foi definido pela área técnica como serviço continuado (estratégia para se valer da prorrogação excepcional) com fornecimento de bem.
Em vez de serem feitos 13 lotes, cada um com a repetição do conjunto de 14 itens a serem fornecidos para cada hospital (são 13 hospitais), fora decidido somar os quantatitativos e estabelecer 4 lotes, cada lote com 3 a 6 hospitais, utilizando-se como critério de agrupamento a proximidade geográfica.

O tribunal de contas daqui entendeu que um dos lotes necessariamente teria q ser reservado para microempresas sim.

Encaminho cópia da decisão.tcdf_compressed.pdf (3,8,MB)

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