Valor de diária para motorista terceirizado

Boa tarde Colegas,

Vou licitar uma nova contratação de motorista terceirizado e o mesmo precisará fazer algumas viagens a serviço.

Como devemos orçar o valor da diária para o interior do Estado (Sergipe) para motorista terceirizado? Tem algum valor específico de referência?
Pelo que li na legislação não podemos usar o mesmo valor da diária para o servidor público, correto?
O valor compõe a planilha de formação de custos como benefício mensal/diário?

Agradeço muito a ajuda de vcs.

Patricia Carvalho
Administradora
Gerencia Regional de Administração no Estado de Sergipe

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Em 2014, escrevi no Nelca 1.0 algo sobre o tema. Me parece ainda estar valendo. Aproveito para adaptar.

Se não houver parâmetro específico em instrumento coletivo de trabalho (CCT, por exemplo), sugiro estabelecer um valor máximo, permitido pela Lei de Licitações (art. 40, X), a partir de preços obtidos no mercado, considerando, por exemplo, levantamento de diárias pagas em outros contratos similares. Fixado esse limite máximo, vejo pelo menos duas hipóteses: (1) determinar que a diária será um valor fixo para qualquer licitante; (2) permitir que as licitantes cotem suas propostas conforme acharem melhor, desde que respeitada a Convenção Coletiva que ela indicar, caso essa tenha algum dispositivo que discipline a questão das diárias.

Esse procedimento está de acordo com a IN 05/2017, Anexo VII-B, item 2.1, h (veda ressarcir diárias que não estejam previstas nem orçadas no contrato", combinado com Anexo V, item 2.4, d (prever, no TR, quantidade estimada de diárias). Também respeita a jurisprudência do TCU, conforme se pode conferir nos Acórdãos nº 1805/2005, 1.806/2005, 1.878/2005, 2.103/2005, 2.171/2005, 2.172/2005, 362/2007, 2395/2007, 1055/2008, 669/2008, todos do Plenário. Vide, também, o Acórdão TCU 608/2011-P, em que se lê o seguinte:

“Quanto às diárias, contudo, considerando que seu valor será fixo e de acordo com as propostas apresentadas, podendo variar de acordo com a empresa, seria relevante que fizesse parte da disputa para a obtenção do melhor preço.”

Sugiro que o valor das diárias seja previsto como “INSUMO” na Planilha de Custos, incidindo, portanto, tributos e LDI. Isso está de acordo com a jurisprudência do TCU, conforme, por exemplo, o Acórdão 2.171/2005-TCU-Plenário, em que se lê:

*"… a vedação em tela *[de ressarcir despesas da contratada]não impede que as despesas com deslocamento passem a integrar os custos do contrato, como parte integrante da prestação de serviço, inclusive quanto à cobrança de imposto, para que não fique caracterizada a tentativa de elisão fiscal."

Há um debate polêmico sobre reembolso de despesas e sua tributação.

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Obrigada Franklin, foi muito esclarecedora sua resposta.

Aproveitando o tópico, gostaria de compartilhar uma dúvida. Caso as diárias sejam precificadas em planilha específica, fora da planilha principal dos serviços, há necessidade de exigir que a licitante adote o mesmo percentual de LDI nas duas planilhas (serviços e diárias).
Essa questão surgiu numa licitação nossa em que adotamos uma planilha de custos específica só para as diárias, visando detalhar melhor a forma de cálculo dessa despesa variável.

Cleber, creio que isso é decisão do contratante e deve ser definido no edital, para deixar claro aos licitantes.

Se o edital fosse meu, não faria em planilhas separadas, apenas deixaria na mesma planilha em módulo específico ou junto com os demais insumos.

Obrigado Flanklin, estamos caminhando para revogação do edital visto que a questão não ficou objetivamente definida no edital, em que pese o pregoeiro tenha expedido orientações aos licitantes no sentido de que os custos indiretos e lucro deveriam ser os mesmos em ambas as planilhas.

O caso é muito peculiar, porque se trata de uma licitação com volume considerável de diárias, em especial no período eleitoral. Por isso, optou-se por não incluir esse custos como insumos da planilha principal, a fim de evitar a indeterminação do valor efetivo da contratação.

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Uma dúvida: se no edital já houver a previsão de certo montante destinado à realização de viagens no âmbito da execução contratual, inclusive valores de diária, considerando que a empresa contratada demonstrasse que os custos da viagem ocorreu conforme norma de viagens, os custos que a empresa contratada teve com a viagem, não seriam passiveis de reembolso através de nota de débito, por exemplo?

É polêmico. Em tese, não faz sentido, porque a despesa precisa ser tributada. Leia sobre isso em:

https://tributarionosbastidores.com.br/2020/07/receita-reembolso-de-despesa-e-receita-das-prestadoras-de-servicos/

Nesse sentido, concordo com o posicionamento da autora do artigo: “os reembolsos não são receitas”.

É confuso esse conceito, Isaac. Ao pé da letra, a mesma lógica se aplicaria aos custos dos empregados terceirizados. Salário, insumos, encargos, tudo seria custo, não “receita”. A empresa paga e depois recebe o correspondente a esses custos e o lucro.

Isso foi discutido em outro tópico aqui no Nelca:

Dê uma olha para ajudar na formação de sua convicção.

Quanto a estruturação dos itens, permita-me discordar do Franklin. Penso que ao colocar como insumo na mesma planilha do posto pode causar um trabalho adicional para a fiscalização acompanhar, uma vez que os valores que serão pagos são os efetivamente executados. Se eu estimar 10 diárias/mês e “usar” somente 5, pagarei apenas 5. Caso eu separe uma planilha para o posto e uma para as diárias (com incidência de LDI e consequentemente disputa), fica mais tranquilo de acompanhar esses valores efetivamente executados. Além do mais, é possível que, dada a relativa simplicidade de operar o pagamento de diárias em relação ao posto propriamente dito, o LDI seja menor para as diárias. Mas confesso que nunca conferi isso mais detidamente.

Hélio Souza

Discordar não é só permitido no Nelca. É desejável. Obrigado por apresentar outro ponto de vista, Hélio.