Prezados, Estou operando um certame para contratação de apoio administrativo (almoxarife, secretária, auxiliar administrativo e motorista) em que ocorre a seguinte situação: A atividade preponderante da empresa melhor classificada é Auditoria Atuarial. A CCT referente a atividade preponderante não…

Guilherme, o melhor cenário é consegui enquadrar os postos objeto da contratação a algum posto similar na CCT utilizada, aí ficaria fácil; porém, caso não seja possível, o licitante fica sujeito à contratação utilizando o salário-base da CCT utilizada, logo não poderá contratar funcionário com salár…

@wesleymlou e @Guilherme_Chaves ! Penso eu que a principal preocupação nossa nesses casos é identificar qual instrumento coletivo os funcionários da contratada têm direito, pois é este que ela se obrigará a seguir, e que nós somos obrigados a aceitar, independentemente de qual instrumento coletivo u…

Só para constar, porque gostaria de entender esta questão mercadológica. Na prática, pelo menos no meu Estado, os salários pagos aos funcionários são piso de convenção. Existe um caso específico em que poderiam ser duas convenções distintas, e determinamos piso salarial com fundamento na convenção…

Aqui tivemos um caso de um posto específico que era previsto numa CCT até 2009 e depois “sumiu”. Pegamos o cargo e fizemos pesquisa de mercado com fundamento noutros estados que tinham convenção e algumas empresas que informaram (com cuidado de não considerar uma informação muito “confiável”, posto…

@ronaldocorrea O licitante é quem dita a CCT que irá utilizar, só que ele precisa observar a sua atividade preponderante, não é simplesmente dizer que quer seguir uma CCT X e tal. Nós verificamos a atividade preponderante (não a principal) e nos preocupamos com o correto enquadramento que o licitant…

@wesleymlou De uma olhada neste tópico abaixo onde isso foi muito discutido, talvez lhe ajude a formar um convicção. [imagem] Qual CCT aceitar na proposta NELCA Boa tarde, Tenho uma dúvida quanto a CCT que podemos/devemos aceitar no momento da licitação. Ex: Vamos cont…

Acompanhei esse tópico também, mas não me respondeu essas dúvidas… Respondeu muitas outras, é verdade, uma ótima e extensa discussão. Acredito que o caminho sugerido por aqui de contatar o sindicato do responsável pelo instrumento utilizado seja o melhor caminho a seguir. Mas ainda não estou certo …

Com certeza deve se cercar de todos os cuidados para chegar a uma conclusão, e o apoio do jurídico e fundamental para subsidiar qualquer decisão. Como disse o @FranklinBrasil no outro tópico: “Creio que a GFIP seja um bom instrumento. Lá deve ser informado o CNAE Preponderante para fins de enquadra…

Boa tarde, pessoal! Sou iniciante nessa área…na verdade faço análise de pedido de repactuação. Se a empresa apresenta sua proposta com base na CCT de um determinado sindicato, ganha o pregão e posteriormente, na execução do contrato, pratica outro salário base (menor que o utilizado na PCFP)…deve s…

@Guilherme_Chaves exatamente o entendimento que estou aplicando. O licitante é responsável, mas estou tomando precauções para que seja o instrumento correto, uma vez que isso também envolve a isonomia no processo licitatório.

Utilização de CCT que não possui os postos previstos para contratação

NELCA

rodrigo.araujo Março 18, 2021, 3:46pm 12

@wesleymlou

De uma olhada neste tópico abaixo onde isso foi muito discutido, talvez lhe ajude a formar um convicção.

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Utilização de CCT que não possui os postos previstos para contratação

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