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Repactuação: auxílio-alimentação nas férias deve gerar rubrica adicional?
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2
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82
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29 de Junho de 2026
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Prorrogação Contratual anterior ao registro ou negociação final da CCT, ocorre preclusão lógica?
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2
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56
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5 de Maio de 2026
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Contratação de posto de trabalho em dedicação exclusiva sem CCT/ACT para o posto
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1
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143
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15 de Maio de 2025
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Implementação de posto de trabalho em localidade diversa do contrato
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4
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64
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3 de Setembro de 2024
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Empresa apresentou CCT muito aquém da que o órgão utilizou como referência e é uma empresa agenciadora de mão de obra
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3
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272
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22 de Agosto de 2024
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