Um novo personagem na contratação pública: o agente de contratação como gerente de projeto

A nova lei de licitações (NLL), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, criou um papel ou personagem nas contratações públicas: o agente de contratação.

Após mais de um mês de vigência da nova lei e ainda não temos um consenso, entre doutrinadores e agentes públicos, de quais serão exatamente as atribuições desse nosso personagem.

Alguns acreditam que ele só pode atuar na fase de seleção do fornecedor, para, principalmente, conduzir a sessão pública da licitação, atuando, inclusive como Pregoeiro, no caso de licitação realizada na modalidade Pregão, conforme dispõe o § 5º do art. 8º da nova lei.

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