Pessoal, considere a seguinte situação hipotética:
Administração contratou empresa para executar 1 ponte. Após a elaboração do projeto executivo, a empresa informou que seria necessário acrescer e decrescer itens da planilha, de modo que o valor do contrato seria modificado (aumentado, no caso).
Contudo, a empresa já executou toda a obra antes de formalizar o aditivo, e só agora a fiscalização solicitou o termo aditivo.
Veja, a obra já foi concluída…o contrato ainda está vigente por mais um mês.
Quais as implicações jurídicas?
Obrigada!