Estou estruturando um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia, com a intenção de firmar um contrato de natureza continuada. A ideia é adotar um modelo com tabela dinâmica de serviços, com aplicação do critério de maior desconto sobre um rol previamente definido de itens (serviços eventualmente utilizados), limitando a execução ao valor global estimado da contratação.
Gostaria de saber:
1. Existe amparo legal e/ou normativo para esse tipo de modelagem contratual, especialmente considerando o uso de tabela dinâmica e maior desconto em serviços de engenharia?
2. Como devo estruturar o Termo de Referência, a planilha de custos e a minuta contratual para viabilizar esse formato?
3. Há jurisprudência, normativo ou modelo já consolidado (como notas técnicas ou orientações da AGU, TCU ou SEGES) que recomende ou oriente esse tipo de contratação?
4. Existe uma modelagem melhor para alcançar os objetivos de flexibilidade, economicidade e continuidade dos serviços nesse caso?
Suponho que você esteja modelando um contrato de manutenção predial. Existem modelos desse serviço que usam a tabela Sinapi como referencial de preços para contratar pelo maior desconto.