Contratação de serviço de engenharia sem planilha orçamentária

Prezados, boa tarde!

É possível a realização de licitação para contratação de serviço de reforma sem confeccionar a planilha orçamentária? Explico: a intenção é licitar por maior desconto, com base apenas no valor global de referência, o qual será aplicado nos itens da tabela SINAPI, uma vez que, de acordo com a área demandante, o objeto da licitação engloba todos os itens da referida tabela. Já viram algo parecido em outra instituição, sabem dizer se existe embasamento legal para tal feito?

@Jessica_Fatima,
O que seria exatamente essa “planilha orçamentaria” citada? A ideia seria ter um único item, que contemple diversos serviços constantes na tabela SINAPI, na modalidade “sob demanda” (não SRP)?

Oportunamente, destaco que de acordo com o DECRETO Nº 7.983, o preço global de referência deve expressar a descrição, quantidades e custos unitários de todos os serviços, incluídas as respectivas composições de custos unitários, necessários à execução da obra e compatíveis com o projeto que integra o edital de licitação.
Já a composição de custo unitário deve detalhar o custo unitário do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida.

Assim, entendo que os custos devem ser formados por planilha detalhada, seja para fins de estimativa de preço (pesquisa de mercado), de aceite (licitação), da contratação (orçamentária) e de pagamento (financeira), se for o caso.

Também estou interessado nessa resposta.

Estávamos pensando em fazer algo parecido para manutenção predial.

A tabela do SINAPI já contempla todos os custos unitários etc. A ideia seria ter um limite de gastos anual, mas com liberdade para usar qualquer item da tabela?

A questão é que de qualquer forma acho que terá que haver um estudo para delimitação e planejamento do valor máximo a ser utilizado no exercício, consequentemente com uma planilha orçamentária com base no histórico de contratações etc.

Estamos analisando isso.

Bom dia

Neste exato momento temos um processo nesse mesmo escopo.

Será um SRP com critério de julgamento maior percentual de desconto.

Basicamente os serviços serão contratados por demanda com base na composição do Sinapi do mês que for emitido a ordem de serviço, onde no final da planilha de custos será aplicado o percentual de desconto que a empresa ofertou no certame.

Estamos aguardando retorno da CJU.

Olá, Luan.
A planilha orçamentária seria o próprio orçamento, contendo a determinação de quantidades, preços unitários, total e a determinação dos itens da tabela SINAPI que serão executados. No entanto, de acordo com a área demandante, não há a necessidade de realização dessa planilha, pois ela seria apenas um copia e cola da tabela SINAPI já que todos os itens poderão ser utilizados. Então, licita-se apenas com o valor global de referência para que os licitantes deem o maior desconto possível a ser aplicado nos itens da tabela SINAPI a medida que forem sendo executados. Essa é a inovação que a área demandante pretende adotar, mas desconheço essa prática, pelo menos para serviços de reforma, normalmente isso é feito em serviços de gestão de frota para manutenção de veículos e, recentemente, fizemos dessa forma para o serviço de manutenção predial.

Desconfio que em reforma a ideia tenha forte resistência. Qual a inviabilidade de prever com antecedência o que (e como) será reformado? Manutenção é bem diferente, especialmente em termos de previsibilidade e impacto econômico.

A quinta, 22/09/2022, 13:55, Jéssica Fátima via GestGov <notifications@gestgov1.discoursemail.com> escreveu:

Olá, Mateus!
Quanto à sua pergunta: “A ideia seria ter um limite de gastos anual, mas com liberdade para usar qualquer item da tabela?”
Isso. E fizemos dessa forma para manutenção predial. Foi utilizado a tabela SINAPI como referência para aplicação do desconto a ser ofertado pelo licitante, pois, de acordo com a área técnica demandante, não há como se prever exatamente quais serviços serão realizados durante a execução do contrato, e, de acordo com eles, a realização de aditivos atrapalha e atrasa muito a execução dos serviços.

Quanto à manutenção, não tivemos grandes problemas, apesar de eu não concordar muito rs, mas enfim, foi feito dessa forma. O demandante agrupou três itens: Posto de trabalho, Serviços e Fornecimento de insumos e utilizou os valores já gastos nos contratos anteriores para estimar o custo desse futuro contrato. Assim, com base no valor global estimado, os licitantes irão ofertar o desconto a ser aplicado no item da planilha.

Olá, Dilson.

Lançamos um pregão nesses moldes, exceto pelo SRP, para serviço de manutenção predial, também por maior desconto a ser aplicado nos itens da tabela SINAPI, de acordo com o que for sendo executado. O jurídico analisou e solicitou que se justificasse a ausência da planilha, o que já constava no processo, mas não impôs óbice em seguir dessa forma. Se possível, quando tiver um retorno da CJU quanto a seu procedimento, compartilhe aqui conosco, gostaria de saber qual o posicionamento deles.

Olá, Franklin!

Concordo com você. Acredito que a real intenção é poder ter um contrato “não amarrado”, vamos dizer assim, para poder encaixar diversos serviços que não haviam sido previstos inicialmente.

Imagino que o apontamento do colega @Luan_Lucio seja o mais acertado.
Agora em se tratando de manutenção predial corretiva (não preventiva), parece uma boa licitar pelo maior desconto da tabela Sinapi Sicro.

Apenas complementando o que o Franklin postou.

No nosso caso aqui, o escopo do serviço será manutenção predial por demanda (troca de piso, telhas, pintura, alvenaria simples, esquadrias, etc) em SRP, onde as planilhas detalhadas dos serviços será feito apenas no momento da emissão da OS, sendo aplicado o desconto no valor final da planilha de custos.

Também estamos fazendo pregões eletrônicos para reformas prediais, mas nestes casos a planilha de custos com todos os serviços definidos já estão no processo.

1 Like