Boa noite! Gostaria de uma ajuda sobre uma duvida de repactuação. Temos uma empresa que firmamos contrato em novembro de 2018 mas somente em dezembro de 2020 a empresa homologou acordo coletivo retroagindo a março de 2019 até fevereiro de 2021. Agora em junho de 2021 foi homologado novo acordo coletivo retroagindo em março de 2021. A pergunta e a seguinte a empresa teria direito a nova repactuação ou tenho que esperar um ano a partir da homologação da anterior que aconteceu em dezembro de 2020
Para repactuação, o marco para contagem da anualidade é a data-base do orçamento a que se referiu a proposta, ou seja, a data-base da CCT/ACT. Então tendo alcance retroativo da CCT, conta-se da sua data-base.
Hélio Souza
Boa tarde,
Entendo que se tratando de repactuação, deve ser seguida a CCT ou ACT, tendo em vista que as novas diretrizes salárias são impostas.