Para limpeza do imóvel do órgão em que trabalho, tradicionalmente contratamos serviço contínuo com dedicação exclusiva de 4 postos de mão de obra com determinada produtividade.
Efetivamente, o importante é a realização adequada da limpeza na frequência determinada, não importando se o mesmo grupo de funcionários ficará alocado na unidade todos os dias de prestação de serviço ou não. Contudo, é bem possível que isso ocorra.
(1) Há algum entendimento do TCU que caracterizaria uma contratação hipotética SEM dedicação exclusiva de mão de obra como “irregular” ou mesmo como “fraudulenta”, pois “a Administração deveria ter licitado o objeto como COM dedicação exclusiva de mão de obra e deveria ter realizado a fiscalização administrativa sobre os direitos dos funcionários”?
Nesta mesma seara, (2) qual seria o marcador determinante de quando a presença contínua de um mesmo funcionário no órgão/entidade passa a caracterizar uma contratação com DEMO e não mais uma sem DEMO? Uma carga de quatro horas diárias três vezes por semana?
Os serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles em que o modelo de execução contratual exija, dentre outros requisitos, que:
I - os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços;
II - a contratada não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos; e
III - a contratada possibilite a fiscalização pela contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
(1) (2) Então, não havendo esses três elementos acima, não há em que se falar em “serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra”.
A sua necessidade pode ser enquadrada como um serviço sob demanda SEM dedicação exclusiva de mão de obra semelhante a:
Também sugiro bater um papo com o nosso guru digital, o NelcaLM, sobre o histórico da comunidade a respeito de contratação de limpeza e também sobre modelagens que não exigem dedicação exclusiva de mão de obra.